MPF Cobra Ações Urgentes para Melhorar Atendimento Oncológico no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus, solicitando a implementação de medidas imediatas para aprimorar o atendimento aos pacientes com câncer no sistema público de saúde. Esta ação surge após investigações que revelaram sérias falhas no diagnóstico e no início do tratamento, afetando diretamente a saúde dos cidadãos no estado.
Identificação de Problemas no Atendimento Oncológico
De acordo com o MPF, os principais problemas foram observados na transição de pacientes entre a Atenção Básica, que é gerida pela Prefeitura, e os serviços de alta complexidade, sob a responsabilidade do estado. Os dados coletados indicam que, em 28% dos casos analisados, o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento não foi respeitado, comprometendo a eficácia do tratamento oncológico.
Atrasos em Exames e Infraestrutura Deficiente
Além das demoras no tratamento, o MPF destacou atrasos na realização de exames fundamentais, como biópsias e testes de imuno-histoquímica, essenciais para a confirmação do diagnóstico de câncer. Essa situação contraria a legislação vigente, especificamente a Lei nº 13.896/2019, que estabelece um prazo de 30 dias para a realização desses exames em casos suspeitos.
Condições Estruturais do Hemoam
Outro ponto crítico identificado nas investigações foi a estrutura da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). Embora a instituição sirva como referência para o tratamento de doenças como linfomas e leucemias, ainda não possui a habilitação formal necessária para operar como um centro de alta complexidade em oncologia. Essa falta de certificação impede a captação de recursos federais, prejudicando ainda mais o atendimento aos pacientes.
Medidas e Prazos Estabelecidos pelo MPF
Para solucionar esses problemas, o MPF estabeleceu prazos rigorosos para a adoção de medidas corretivas. Em um período de 60 dias, tanto o governo do estado quanto a prefeitura devem apresentar um plano conjunto que vise reduzir as filas de espera e priorizar o atendimento de casos suspeitos de câncer. Este plano incluirá a integração dos sistemas de saúde e um monitoramento em tempo real dos pacientes.
Criação de Comitê Gestor e Cronograma de Regularização
Os gestores devem também criar um Comitê Gestor Permanente de Oncologia em até 90 dias, encarregado de acompanhar a redução das filas e avaliar os tempos de espera por atendimento, com a obrigação de divulgar as informações nos portais de transparência. Em âmbito estadual, o MPF determinou que, em até 30 dias, o governo apresente um cronograma para regularizar a habilitação do Hemoam, com a conclusão do processo prevista para até 120 dias.
Desafios no Setor de Diagnóstico
Medidas específicas também foram propostas para o setor de diagnóstico. Um plano deve ser apresentado em 30 dias para garantir a realização dos exames necessários enquanto o serviço de imagem não for normalizado. O prazo para a regularização completa do serviço de raio-X é de 60 dias, englobando reparos ou substituições de equipamentos e a contratação de manutenção.
Consequências em Caso de Não Cumprimento
O MPF estipulou um prazo de 30 dias para que os órgãos respondam à recomendação e informem as medidas que serão implementadas. O não cumprimento dessas diretrizes poderá resultar em responsabilização dos gestores envolvidos, enfatizando a urgência da situação e a necessidade de ações efetivas para garantir um atendimento digno aos pacientes oncológicos no Amazonas.
Fonte: https://g1.globo.com
