MP de Roraima cobra regularização dos serviços odontológicos em Boa Vista
O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA) para que sejam sanadas as falhas nos serviços odontológicos da rede pública. A medida foi anunciada na última quinta-feira (23) após a constatação de que 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital estão sem dentistas, juntamente com a ausência de um laboratório de próteses, mesmo com o repasse de verbas federais.
Recursos e Funcionamento das Equipes de Saúde Bucal
O MPRR destacou que o Ministério da Saúde destina recursos para a manutenção de 52 equipes de saúde bucal em Boa Vista, mas atualmente apenas 49 estão operando. Essa discrepância levanta preocupações sobre a efetividade do investimento público e a capacidade de atendimento à população.
Situação das Unidades Básicas de Saúde
Em resposta, a Prefeitura de Boa Vista informou que seis UBSs estão passando por obras de reconstrução, o que levou à transferência temporária das equipes odontológicas para outras unidades. Além disso, a administração municipal ressaltou que cinco prédios construídos em gestões anteriores não possuem consultórios dentários em seus projetos originais, complicando ainda mais a situação do atendimento.
Expectativas e Medidas Futuras
A SMSA também ressaltou que está em fase final de contratação de uma unidade móvel odontológica, com a intenção de melhorar o acesso aos serviços de saúde bucal. No entanto, o MPRR exige mais do que apenas promessas, com o documento da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde apontando repasses de R$ 4,9 milhões para 2024 e R$ 3,7 milhões para 2025, enfatizando a necessidade de execução eficaz das políticas públicas.
Consequências do Não Cumprimento
Caso a prefeitura não atenda à recomendação do MP, a Promotoria poderá recorrer à Justiça através de uma Ação Civil Pública. O promotor Igor Naves destacou que essa ação visa garantir o direito à saúde da população, ressaltando a importância de uma oferta contínua e adequada dos serviços de saúde bucal.
Nota da Prefeitura sobre as Obras em Andamento
A Secretaria Municipal de Saúde enfatizou que Boa Vista está passando por um extenso pacote de obras para a reconstrução e ampliação das UBSs, com seis unidades sendo modernizadas para elevarem sua capacidade de atendimento. As UBSs Délio Tupinambá, Mariano de Andrade, Olenka Macellaro, Santa Tereza, Asa Branca e Vanderly de Souza estão entre as que estão sendo reformadas, com a realocação das equipes odontológicas para garantir a continuidade do atendimento.
Compromisso com a Saúde Bucal
A prefeitura também explicou que algumas UBSs, localizadas em bairros como Cambará e Santa Luzia, foram construídas sem a previsão de consultórios odontológicos, o que limita a assistência a essas comunidades. Para mitigar essa situação, a administração está se esforçando para implementar uma Unidade Móvel Odontológica, reforçando seu compromisso em ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde bucal em Boa Vista.
Conclusão
A recomendação do Ministério Público de Roraima expõe a urgência de soluções para os serviços odontológicos em Boa Vista. A expectativa agora é que a prefeitura atenda às demandas apresentadas, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz para garantir o direito à saúde da população e o acesso a serviços essenciais.
Fonte: https://g1.globo.com
