TSE Retoma Julgamento que Pode Cassar Mandato do Governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) programou para o dia 28 de abril o julgamento que poderá resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), além de tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A definição da data foi anunciada na última quinta-feira, 23 de abril, e a sessão está marcada para iniciar às 19h, no plenário do TSE, em Brasília.
Contexto da Acusação
A ação em questão envolve Denarium e Damião, que são acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando foram eleitos governador e vice, respectivamente. Este processo tem tramitado na Corte Superior por mais de um ano, e a renúncia de Denarium ao cargo, ocorrida em 27 de março de 2026, não encerra o caso, o que significa que Damião continua sendo objeto do julgamento.
Possíveis Consequências do Julgamento
Caso a cassação do diploma de Damião seja confirmada, ele poderá ser afastado imediatamente do cargo, enquanto Denarium, apesar de já não estar mais em exercício, enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível por um período de oito anos. Essa punição foi anteriormente imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e aguarda a decisão final do TSE.
Histórico de Suspensões do Julgamento
O julgamento já enfrentou várias suspensões, a mais recente ocorreu em 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha solicitou mais tempo para análise. Desde então, o processo estava paralisado, mas foi devolvido ao plenário em 22 de abril. Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR, e o caso em questão refere-se à sua terceira cassação, que ocorreu em janeiro de 2024.
Decisões Anteriores e Votações
Durante os julgamentos anteriores, houve um debate significativo entre os ministros. O ministro Nunes Marques, que já havia votado contra a cassação de Damião, argumentou que ele não cometeu as infrações alegadas quando ainda era vice-governador. O placar atual apresenta dois votos favoráveis à cassação e um pela absolvição, enquanto a inelegibilidade de Denarium conta com três votos a favor.
Próximos Passos
Se Damião tiver seu mandato cassado, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora esse recurso não suspenda os efeitos da decisão do TSE, resultando em sua imediata saída do cargo. A expectativa agora recai sobre a próxima sessão do TSE, que poderá mudar a dinâmica política em Roraima.
O desfecho deste caso é aguardado com grande interesse, uma vez que as implicações podem afetar não apenas os acusados, mas também a estrutura política do estado. A população e os envolvidos no processo observam atentamente os desdobramentos que se seguirão na sessão marcada para o final de abril.
Fonte: https://g1.globo.com
