Vereadores de Rio Branco Aprovam Projetos de Lei em Prol da Saúde e Inclusão Social
Na última terça-feira, 24 de fevereiro, os vereadores de Rio Branco aprovaram um total de 10 projetos de lei que visam promover a saúde e proteger os direitos dos cidadãos. Entre as propostas, destacam-se a isenção de taxas em concursos para pessoas com fibromialgia e a implementação de medidas para garantir segurança em condomínios. As votações ocorreram durante uma sessão que marcou a continuidade dos trabalhos legislativos, iniciados em fevereiro deste ano.
Retomada das Atividades Legislativas
Desde a retomada das atividades em 3 de fevereiro, a Câmara Municipal de Rio Branco já realizou sete sessões, durante as quais foram discutidos e votados diversos projetos. A maioria das propostas aprovadas na última reunião recebeu apoio unânime, refletindo um consenso entre os vereadores sobre a importância das matérias. Após a aprovação, as leis seguem para a sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom.
Principais Projetos Aprovados
Entre os projetos aprovados, destaca-se a isenção da taxa de inscrição em concursos municipais para pessoas com fibromialgia, que deve ser comprovada por laudo médico. Essa iniciativa, liderada pelo vereador Matheus Paiva, visa facilitar o acesso dessas pessoas a oportunidades de emprego no setor público.
Programa Parada Segura
Outro projeto relevante é o ‘Programa Parada Segura’, que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam solicitar paradas fora dos pontos de ônibus a partir das 20h. Proposto pelo vereador Leôncio Castro, o texto assegura que motoristas do transporte público atendam a essas solicitações, promovendo maior segurança para os usuários.
Limitação das Emendas Parlamentares
Além das iniciativas voltadas para a inclusão social, foi aprovada uma proposta que define o limite das emendas parlamentares municipais em 1,55% do orçamento do exercício anterior. A proposta, que também destina metade desse percentual para ações em saúde, foi assinada por diversos vereadores e busca garantir maior controle e transparência na utilização dos recursos públicos.
Apoio a Famílias e Cuidados Especiais
O projeto que cria o programa ‘Mães de Anjos’ foi outro destaque da sessão. A proposta de Leôncio Castro visa oferecer apoio emocional e psicológico a famílias que enfrentaram a perda gestacional ou neonatal. O programa inclui grupos de apoio e terapia, além de estratégias de conscientização para reduzir estigmas relacionados a essas experiências dolorosas.
Prevenção de Amputações
Outra importante medida aprovada é a política municipal de prevenção de amputações causadas por diabetes, que assegura que todos os pacientes tenham seus pés examinados em consultas médicas. O objetivo é promover a detecção precoce de problemas e garantir acompanhamento adequado aos pacientes diabéticos.
Proibições e Responsabilidades
Por fim, foi aprovada a proibição de patrocínio de jogos de azar em eventos públicos, além da obrigação de síndicos de condomínios de relatar casos de violência doméstica aos órgãos de segurança. Essas medidas visam proteger a integridade da comunidade e garantir um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
Conclusão
A aprovação dos 10 projetos na Câmara Municipal de Rio Branco representa um avanço significativo na promoção da saúde e na proteção de direitos sociais. As iniciativas não apenas atendem às necessidades de grupos vulneráveis, mas também buscam fortalecer a segurança e a responsabilidade na gestão pública. A expectativa é que essas leis contribuam para um ambiente mais justo e inclusivo na capital acreana.
Fonte: https://g1.globo.com
