TSE Retoma Julgamento que Pode Cassar Governador de Roraima e Tornar Ex-Governador Inelegível

Nesta terça-feira, 28 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar o recurso que pode levar à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, do União Brasil, além de tornar o ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, inelegível. O julgamento estava suspenso desde 14 de abril, após a ministra Estela Aranha solicitar vista do processo.

Retomada do Julgamento e Situação Atual

O julgamento, que será transmitido ao vivo, está programado para começar às 19h, no horário de Brasília, e contará com um placar atual de dois votos a favor da cassação de Edilson Damião e um voto contra, além de três votos pela inelegibilidade de Denarium. A análise do caso é a terceira na pauta do dia e reflete a continuidade de um processo que já se arrasta há mais de um ano.

Contexto da Acusação

As acusações que motivaram o pedido de cassação se baseiam em supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Denarium e Damião foram eleitos como governador e vice, respectivamente. Entre as práticas contestadas estão a execução de reformas nas residências de eleitores por meio do programa ‘Morar Melhor’, a distribuição de cestas básicas e a transferência de R$ 70 milhões para municípios em um período que, segundo a legislação eleitoral, é restrito.

Consequências da Renúncia de Denarium

Antonio Denarium renunciou ao cargo em 27 de março de 2026, um ano e meio após o início do processo no TSE. Com sua saída, Edilson Damião assumiu a liderança do governo do estado. Entretanto, a renúncia não encerra o processo judicial, o que significa que Damião ainda pode enfrentar a cassação de seu mandato, caso a decisão do TSE seja favorável ao pedido de cassação.

Possíveis Implicações para Denarium

Se a inelegibilidade de Denarium for confirmada pelo TSE, ele poderá ficar fora da disputa eleitoral por um período de até oito anos. Essa decisão já foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, mas ainda depende da ratificação na instância superior.

Próximos Passos

O desfecho deste julgamento poderá ter um impacto significativo na política de Roraima. A sociedade observa atentamente os desdobramentos, que não apenas influenciam a carreira política dos envolvidos, mas também podem afetar o cenário eleitoral do estado para os próximos anos.

Fonte: https://g1.globo.com