TRE-PA Anula Mandatos em Rurópolis e Convoca Novas Eleições

TRE-PA Anula Mandatos em Rurópolis e Convoca Novas Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (19), cassar os mandatos do prefeito de Rurópolis, José Filho Cunha de Oliveira, e do vice-prefeito, Edigar da Rocha. A medida foi aprovada por unanimidade e está vinculada a investigações sobre práticas de captação ilícita de sufrágio, comumente referidas como compra de votos.

Consequências da Decisão

Além da cassação dos diplomas, o TRE-PA também estabeleceu a realização de novas eleições diretas para os cargos de prefeito e vice na cidade, situada no sudoeste do Pará. Essa decisão ocorre em um contexto em que a Justiça Eleitoral busca coibir irregularidades durante os pleitos.

Processo Judicial e Multa Imposta

O julgamento se baseou no voto da relatora do caso, a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque. O processo, registrado sob o número 0600562-14.2024.6.14.006, refere-se à 68ª Zona Eleitoral, que abrange Rurópolis. Além da perda do mandato, o prefeito Zé Filho foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil, enquanto a cassação do vice-prefeito foi determinada com base no princípio da unicidade da chapa, que implica que a perda do mandato do titular afeta diretamente o vice, embora Edigar não tenha sido declarado inelegível.

Manutenção do Mandato de Outros Políticos

Durante a mesma sessão, o TRE-PA decidiu manter o mandato do vereador Raimundo Nonato Souza Silva, considerando improcedente a ação que pedia sua cassação. Essa decisão demonstra a complexidade dos julgamentos e a necessidade de evidências robustas para anular mandatos.

Próximos Passos e Recursos Legais

Seguindo o que foi estipulado pela Corte, as novas eleições para os cargos de prefeito e vice só serão agendadas após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Além disso, os envolvidos nas práticas que levaram à anulação do pleito não poderão participar da nova disputa eleitoral, visando assegurar a integridade do processo.

Reação do Prefeito e Expectativas Futuras

Em entrevista ao g1 Santarém, o prefeito Zé Filho expressou sua intenção de recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou: 'Recebo a decisão do TRE com respeito e de consciência tranquila. Na instância superior, vou apresentar minha defesa e estou confiante de que demonstrarei minha inocência. Sigo firme no meu compromisso de trabalhar por Rurópolis e pelo nosso povo.' Por enquanto, ele permanece no cargo enquanto o processo legal se desenrola.

Fonte: https://g1.globo.com

Redação 👨‍⚖️​ Wilson Marinho

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