TRE do Amapá Impõe Multa ao Governador Clécio Luís por Propaganda Eleitoral Antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) condenou o governador Clécio Luís, do União Brasil, a pagar uma multa de R$ 10 mil por ter realizado propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público Eleitoral e incluiu a ordem para a retirada imediata de materiais relacionados à campanha institucional denominada "Eu visto a camisa do Amapá".

Motivos da Condenação

O MP Eleitoral alegou que ao longo de 2025, a administração estadual promoveu ações que, segundo eles, eram disfarçadas de publicidade oficial, mas na verdade serviam para autopromoção política. Entre as evidências apresentadas, estavam totens, cartazes em áreas carentes e um evento realizado em outubro de 2025, onde foram distribuídos brindes e roupas com a marca da campanha.

Análise do TRE-AP

Durante o julgamento, o relator do caso apontou que a frase "Eu visto a camisa do Amapá" poderia ser interpretada como um pedido explícito de votos, uma vez que incentivava a população a apoiar a gestão do governador. Além disso, as reuniões realizadas, que possuíam características de comícios e foram chamadas de "plenárias", contribuíram para a percepção de desvio de finalidade na propaganda institucional.

Posição da Defesa

Em resposta à condenação, a defesa do governador argumentou que a campanha tinha um caráter cívico, focando na promoção dos interesses econômicos do estado. No entanto, esses argumentos foram rejeitados pelo TRE-AP, que considerou as provas apresentadas suficientemente robustas para sustentar a decisão de que houve uso indevido da máquina pública para fins pessoais.

Reação do Governador

Clécio Luís manifestou respeito pelas decisões da Justiça Eleitoral e anunciou que irá recorrer da sentença. Segundo o governador, a campanha "Eu visto a camisa do Amapá" teve como objetivo educar e valorizar a identidade do estado, sem qualquer intenção de pedir votos. Ele expressou confiança de que instâncias superiores confirmarão a legalidade da ação, que visa promover o orgulho local e a união em prol do desenvolvimento do Amapá.

Desdobramentos Futuros

Com a decisão do TRE-AP, o cenário político no Amapá pode passar por novas mudanças, especialmente se o recurso interposto pelo governador for aceito. A situação destaca a necessidade de observância das regras eleitorais e pode gerar discussões sobre os limites da propaganda institucional e suas implicações no contexto político local.

Fonte: https://g1.globo.com