TRE-AM Revoga Decisão sobre Cota de Gênero e Confirma Mandatos de Vereadores em Eirunepé

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reverteu uma decisão anterior que havia identificado fraudes na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024 em Eirunepé, garantindo assim a continuidade dos vereadores eleitos pelos partidos PSB e AGIR em seus cargos.

Contexto da Decisão

A reavaliação ocorreu após os partidos envolvidos apresentarem embargos de declaração em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Essa ação tinha como objetivo investigar alegações de irregularidades relacionadas ao cumprimento da exigência mínima de candidaturas femininas nas eleições.

Origem da Ação Judicial

A ação foi movida pela candidata à vereadora Cibele de Freitas Mendes e inicialmente relatada pelo ex-membro do Pleno, Fabrício Frota Marques. O tribunal, em sua decisão anterior, havia determinado, de forma unânime, a cassação dos mandatos de cinco vereadores devido à constatação de candidaturas femininas irregulares.

Empate e Decisão Final

Durante a sessão que aconteceu na última quinta-feira (19), a votação dos embargos resultou em um empate. A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, teve o papel decisivo e emitiu o voto de minerva, aceitando os embargos e revertendo a decisão anterior.

Consequências da Nova Decisão

Com essa nova deliberação, os mandatos dos vereadores foram restabelecidos, permitindo que a composição da Câmara Municipal de Eirunepé permaneça inalterada. A expectativa agora é que o acórdão relacionado ao julgamento seja publicado em breve no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Implicações para o Futuro

Esse desdobramento levanta questões importantes sobre a validade das candidaturas femininas e a necessidade de um monitoramento mais rigoroso das cotas de gênero nas eleições futuras. O caso pode servir como um alerta para a implementação de práticas mais transparentes e responsáveis na política local.

Fonte: https://g1.globo.com