TCE-RR suspende contrato de R$ 120 milhões da Educação por suspeita de sobrepreço

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Suspensão de contrato milionário pela Educação em Roraima

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) decidiu suspender um contrato de mais de R$ 120 milhões da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda. A decisão foi tomada devido a suspeitas de sobrepreço na contratação de serviços de porteiros e vigias para escolas estaduais.

A denúncia que levou à suspensão do contrato foi feita pela empresa Danprev, que prestava o serviço de vigilância anteriormente. A empresa alegou que a Seed contratou a Alicerce em 2025, utilizando uma "carona" em uma ata de registro de preços de Minas Gerais, em vez de abrir uma licitação própria em Roraima. Além disso, a Danprev afirmou que a empresa escolhida não apresentou documentos suficientes para comprovar capacidade técnica para executar o serviço.

O contrato em questão envolvia um valor total de R$ 120.432.365,20 e teve um aumento repentino no número de postos de trabalho, passando de 464 para 1.676 vagas, sem uma justificativa técnica clara para essa ampliação. O TCE identificou ainda uma mudança na descrição do serviço, que foi alterado para se adequar às regras da ata de preços de Minas Gerais. Com a suspensão do contrato, todos os atos ficam suspensos até que o tribunal julgue o mérito e o secretário de Educação tenha 15 dias para apresentar defesa e explicações sobre as irregularidades.

Irregularidades apontadas pelo TCE-RR

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu um contrato de mais de R$ 120 milhões da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda devido a suspeitas de irregularidades. Entre as principais questões levantadas pelo TCE estão o uso de uma "carona" em uma ata de registro de preços de Minas Gerais, em vez de realizar uma licitação própria em Roraima, e a falta de comprovação de que aderir a um contrato de outro estado seria mais vantajoso ou econômico para a realidade local.

O TCE identificou indícios de sobrepreço de mais de 30% em comparação ao contrato anterior, além de questionar a capacidade técnica da empresa escolhida para executar o serviço. Outro ponto levantado foi o aumento repentino no número de postos de trabalho, que passou de 464 para 1.676 vagas, sem uma justificativa técnica clara. Além disso, houve uma mudança na descrição do serviço, que inicialmente era de vigilância privada, mas foi alterado para "porteiro/vigia" para se adequar às regras da ata de preços de Minas Gerais.

Com a suspensão do contrato, todos os atos relacionados a ele foram interrompidos imediatamente. O secretário de Educação tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa e explicar as irregularidades apontadas. Além da decisão do TCE, o contrato já estava suspenso por uma ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista. Enquanto isso, a empresa Danprev continua responsável pelos serviços nas escolas até uma nova definição.

Denúncia de sobrepreço e contratação por 'carona'

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu um contrato de mais de R$ 120 milhões da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda por suspeita de sobrepreço na contratação de serviço de porteiros e vigias para escolas estaduais. A decisão foi tomada devido a fortes indícios de irregularidades, atendendo a uma denúncia feita pela empresa Danprev, que não teve seu contrato prorrogado.

Segundo a denúncia, a Seed contratou a Alicerce em agosto de 2025, no valor total de R$ 120.432.365,20, utilizando uma "carona" em uma ata de registro de preços de Minas Gerais, ao invés de abrir uma licitação própria em Roraima. A prática da "carona" consiste na adesão à ata de registro de preços de outro órgão público, sem a necessidade de um novo processo licitatório.

O TCE identificou indícios de sobrepreço de mais de 30% em comparação ao contrato anterior, além de falhas na comprovação da capacidade técnica da empresa escolhida e na justificativa para o aumento repentino no número de postos de trabalho. O contrato original, que tratava de vigilância privada, foi alterado para "porteiro/vigia" para se adequar às regras da ata de preços de Minas Gerais.

Aumento repentino no número de postos de trabalho

O aumento repentino no número de postos de trabalho, que saltou de 464 para 1.676 vagas, sem uma justificativa técnica clara para essa ampliação, levantou suspeitas sobre o contrato de mais de R$ 120 milhões da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda. Essa mudança significativa no número de vagas chamou a atenção do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) para possíveis irregularidades no processo de contratação.

A suspeita de sobrepreço de mais de 30% em comparação ao contrato anterior também é um ponto de preocupação levantado pelo TCE-RR. Além disso, a empresa escolhida não apresentou documentos suficientes para comprovar a capacidade técnica de executar o serviço. Outro aspecto questionado é a mudança na descrição do serviço, que passou de vigilância privada para "porteiro/vigia" apenas para se adequar às regras da ata de preços de Minas Gerais. Esses indícios de irregularidades levaram à suspensão do contrato e à abertura de investigações para apurar eventuais fraudes.

Diante das suspeitas levantadas pelo TCE-RR, o secretário de Educação terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa e esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no contrato suspenso. A decisão do Tribunal de Contas e a ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista mantêm a suspensão do contrato de R$ 120 milhões, enquanto a empresa Danprev continua responsável pelos serviços nas escolas estaduais até que o caso seja devidamente esclarecido e julgado.

Alteração na descrição do serviço

O Tribunal de Contas de Roraima identificou uma alteração na descrição do serviço contratado pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda. O contrato original tratava de vigilância privada (armada ou especializada), mas foi alterado para "porteiro/vigia" apenas para se encaixar nas regras da ata de preços vinda de Minas Gerais.

Essa mudança na descrição do serviço levantou suspeitas, uma vez que a alteração pode ter sido feita com o intuito de burlar as regras e facilitar a contratação da empresa. O Tribunal de Contas apontou que a empresa escolhida não apresentou documentos suficientes para provar que tem capacidade técnica de executar o serviço, o que reforça a necessidade de investigação sobre a mudança na descrição do serviço.

A decisão do TCE-RR em suspender o contrato de mais de R$ 120 milhões da Educação por suspeita de sobrepreço também considerou essa alteração na descrição do serviço como um dos pontos que levantaram indícios de irregularidades. Agora, cabe às autoridades competentes investigarem a fundo essa e outras questões levantadas durante o processo.

Decisões judiciais e continuidade dos serviços

Com a decisão do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) de suspender o contrato de mais de R$ 120 milhões da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda, surge a questão da continuidade dos serviços prestados. A suspensão imediata de todos os atos desse contrato impacta diretamente as atividades nas escolas estaduais, especialmente no que diz respeito à segurança dos alunos e demais profissionais que frequentam essas instituições.

Com a suspensão do contrato, a empresa que prestava o serviço de vigilância, Danprev, continua responsável pelos serviços nas escolas até que o tribunal julgue o mérito da questão. No entanto, a Seed e a Alicerce Construções e Serviços Ltda terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa e explicações sobre as irregularidades apontadas pelo TCE. Enquanto isso, a continuidade dos serviços de porteiros e vigias nas escolas estaduais fica em suspenso, aguardando uma definição sobre a legalidade e a regularidade do contrato suspenso.

A decisão do TCE-RR de suspender o contrato de R$ 120 milhões da Educação por suspeita de sobrepreço levanta a necessidade de avaliar a importância da segurança nas escolas e garantir a continuidade dos serviços essenciais. A expectativa é que as partes envolvidas apresentem as informações e esclarecimentos necessários para que se possa tomar uma decisão que garanta a qualidade e a legalidade dos serviços prestados, sem prejuízo para a comunidade escolar de Roraima.

Fonte: https://g1.globo.com