Suspensão do Sorteio do Conjunto Habitacional Janary Nunes em Macapá

O juiz Paulo Cesar Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, determinou a suspensão do sorteio do conjunto habitacional Janary Nunes por um período de dez dias. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado, que identificou irregularidades no processo de atualização cadastral dos candidatos.

Irregularidades na Atualização Cadastral

A Defensoria Pública apontou que a atualização cadastral foi realizada exclusivamente pela internet, o que resultou na desclassificação de aproximadamente 57 mil pessoas que já haviam se cadastrado presencialmente. Essa situação gerou uma longa fila no complexo Glicério Marques, onde muitos candidatos foram até o local para apresentar recursos contra a desclassificação.

Consequências da Decisão Judicial

Com a suspensão, as atividades de seleção e entrega dos imóveis ficam paralisadas, impactando diretamente o cronograma estabelecido pela Prefeitura de Macapá. O juiz ainda impôs uma multa diária de R$ 10 mil caso a determinação não seja cumprida. Além disso, uma audiência de conciliação foi agendada entre a Defensoria, o Ministério Público e a Secretaria de Habitação (Semhou) para discutir o caso e buscar soluções.

Reação da Prefeitura de Macapá

Em nota oficial, a Prefeitura de Macapá manifestou seu reconhecimento em relação à decisão judicial e reafirmou que todas as etapas do processo de seleção foram previamente apresentadas a órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e as Defensorias Públicas, antes da publicação do edital. A gestão municipal afirmou que cumprirá a determinação e se comprometeu a esclarecer a regularidade do processo.

Sobre o Conjunto Habitacional

O conjunto habitacional Janary Nunes, que contempla 500 imóveis, está com as obras 75% concluídas e sua entrega está prevista para o primeiro semestre de 2026. A seleção dos beneficiários levou em conta critérios como renda familiar, ausência de moradia e a atualização do cadastro no CadÚnico de Macapá, visando garantir que as unidades sejam destinadas a quem realmente necessita.

Próximos Passos

Com a suspensão do sorteio, a expectativa é que as partes envolvidas na audiência de conciliação possam chegar a um entendimento que restabeleça a ordem no processo de seleção. A população aguarda ansiosamente por novos esclarecimentos da Prefeitura e pelas definições que surgirão nas próximas semanas.

Fonte: https://g1.globo.com