Suspensão do Pagamento de R$ 22,6 Milhões por Terreno da Expoacre
O pagamento de R$ 22,6 milhões referente à desapropriação de um terreno destinado à Expoacre, localizado em Rio Branco, permanece suspenso, conforme decisão recente do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC). A determinação foi reafirmada durante a reunião plenária realizada na última quinta-feira, 9 de novembro.
Motivos da Suspensão
A suspensão do pagamento foi motivada por preocupações relacionadas à falta de transparência e possíveis prejuízos ao estado. O TCE questionou o valor estipulado para a desapropriação e a metodologia utilizada na avaliação do terreno, que se estende por 75,5 hectares na BR-364. A secretaria responsável, a Seagri, nega quaisquer irregularidades no processo.
Análise Detalhada do TCE
Durante a discussão, a conselheira Naluh Gouveia destacou que, após a suspensão, uma avaliação minuciosa da situação será conduzida em colaboração com a Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é definir um valor mais justo e adequado para a aquisição do imóvel. Gouveia resumiu que a decisão que antes era apenas da relatora da Seagri agora envolve todo o Tribunal de Contas, que decidiu pela suspensão imediata da compra.
Justificativas da Secretaria de Agricultura
Em resposta à suspensão, a secretária estadual de agricultura, Temyllis Lima da Silva, enfatizou que não houve pagamento da indenização, seguindo a determinação do TCE. Ela reafirmou que a desapropriação foi realizada dentro dos parâmetros legais e que não existiam irregularidades no procedimento. A nota emitida pela secretaria enfatiza que o TCE ainda não apresentou um julgamento final sobre a regularidade do processo.
Questões Administrativas e Documentação
O TCE também expressou preocupações acerca da documentação apresentada pela Seagri, solicitando a entrega de informações detalhadas que fundamentem a desapropriação. Essa solicitação visa permitir uma análise mais completa do caso. Entre os problemas levantados, destacaram-se a falta de clareza no sistema de controle oficial e as dificuldades de acesso ao processo administrativo, que limitaram a fiscalização.
Valor da Desapropriação e Regularidade do Processo
O valor de R$ 22,6 milhões, que seria pago em três parcelas mensais, foi determinado com base em um Laudo Técnico de Avaliação que atende às normas da ABNT. O procurador Lucas Grangeiro Bonifácio, em documento oficial, argumentou que todos os requisitos da legislação estadual foram seguidos, afastando dúvidas sobre a regularidade do procedimento. A expectativa é que, após a análise, a legalidade dos atos praticados pela Seagri seja reconhecida.
Conclusão
A suspensão do pagamento pela desapropriação do terreno da Expoacre reflete uma busca por maior transparência e responsabilidade na administração pública. Enquanto as análises do TCE e da CGU estão em andamento, o governo do Acre mantém sua posição de que o processo foi conduzido de acordo com a legislação vigente, aguardando a conclusão das avaliações para prosseguir com a aquisição.
Fonte: https://g1.globo.com
