STJ Absolvição de Conselheiro do TCE-RR: Entenda o Caso e Seus Desdobramentos
Nesta quarta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar a denúncia contra Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), também conhecido como Netão. A Corte considerou que não havia evidências suficientes para justificar uma ação penal, resultando na autorização para que ele retorne ao seu cargo.
Contexto da Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado Netão por supostamente ter favorecido seu filho, João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema que desviou mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2020. Este esquema envolveu serviços prestados por uma lavanderia à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Decisão do STJ e seus Fundamentos
O relator do caso, ministro Raul Araújo, concluiu que não houve participação direta do conselheiro nos atos de desvio investigados na Operação Fullone, que ocorreu em 2024. Durante essa operação, o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aluízio Vieira, também foi alvo de investigações, mas sua denúncia ainda não foi julgada.
O ministro destacou que a rejeição da denúncia se baseou na falta de provas que ligassem Netão a irregularidades específicas nos contratos investigados. Além disso, foi considerado que o conselheiro havia se declarado impedido de intervir em processos relacionados ao seu filho ou à empresa sob investigação.
Histórico de Afastamento e Medidas Provisórias
Afastado de suas funções desde maio de 2024 devido à Operação Fullone, Joaquim Pinto teve seu afastamento prorrogado pelo STJ em dezembro do mesmo ano por mais 180 dias. Essa decisão visava preservar a integridade e a imagem do TCE-RR, prevenir a continuidade de irregularidades e assegurar que as investigações não fossem comprometidas.
Em decorrência do afastamento, Netão ficou proibido de acessar as dependências do tribunal ou interagir com os servidores do órgão, permanecendo fora do cargo desde a sua suspensão.
Implicações da Investigação
As investigações da Polícia Federal indicaram que Joaquim Pinto teve um papel crucial na supervisão de um contrato da Sesau com uma lavanderia de propriedade de seu filho. As suspeitas giravam em torno do uso indevido de sua posição para beneficiar a empresa, que conseguiu uma decisão judicial que resultou no pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em dívidas acumuladas.
Conclusão
A decisão do STJ de rejeitar a denúncia contra Joaquim Pinto Souto Maior Neto marca um momento significativo no processo legal que envolve a administração pública em Roraima. Embora o conselheiro tenha retornado ao cargo, o caso levanta questões sobre a integridade em contratos públicos e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre possíveis conflitos de interesse. O desdobramento das investigações ainda poderá impactar outros envolvidos e a percepção pública sobre a governança no estado.
Fonte: https://g1.globo.com
