Rebeca Ramagem enfrenta problemas com atestado médico não reconhecido
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Contexto da situação
A situação envolvendo Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, procuradora do Estado de Roraima, ganhou destaque após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) não reconhecer um atestado médico apresentado por ela. Este documento, que é fundamental para validar a licença da servidora, foi apresentado após Rebeca ter se ausentado de duas perícias presenciais agendadas. Com a ausência do reconhecimento do atestado, a procuradora não pode formalmente justificar suas faltas, o que resultou em uma apuração administrativa interna sobre sua ausência no trabalho.
O impasse se intensificou com a solicitação de Rebeca por 78 dias de férias acumuladas, que começariam a contar a partir de 20 de fevereiro. Entretanto, existe um intervalo não justificado entre 7 de janeiro e 19 de fevereiro, período em que a procuradora não compareceu ao trabalho. Essa situação é ainda mais delicada, pois Rebeca é casada com Alexandre Ramagem, ex-deputado federal atualmente foragido nos Estados Unidos. A conexão entre os dois tem gerado um ambiente de tensão e especulação sobre possíveis motivações políticas envolvidas no caso.
Em defesa de sua posição, Rebeca Ramagem publicou um vídeo nas redes sociais afirmando ser alvo de perseguição política, ressaltando que o governo estadual teria negado a realização de sua perícia por telemedicina, além de ter suspendido arbitrariamente seu regime de teletrabalho. A PGE, por sua vez, explicou que não há estrutura legal ou técnica em Roraima para conduzir avaliações de capacidade de trabalho de forma online, o que resultou na exigência de presença física da procuradora nas perícias.
Decisão da PGE-RR sobre o atestado médico
A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) decidiu não reconhecer o atestado médico apresentado pela procuradora Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues. A negativa se baseou no fato de que a servidora não compareceu a duas perícias presenciais agendadas para validar sua licença médica. Sem a validação do atestado, Rebeca não esteve oficialmente afastada de suas funções, o que gerou uma apuração administrativa interna sobre suas ausências.
Com o término do prazo para a apresentação do atestado e sem a devida validação pela junta médica, Rebeca Ramagem decidiu solicitar 78 dias de férias acumuladas, que têm início a partir de hoje, 20 de janeiro. Contudo, a situação ainda deixa em aberto um período entre 7 de janeiro e 19 de fevereiro, que a procuradora precisará justificar para a PGE-RR, uma vez que não há respaldo formal para sua ausência no trabalho.
Enquanto isso, Rebeca utilizou suas redes sociais para relatar que se sente alvo de perseguição política, afirmando que a negativa para a realização da perícia por telemedicina e a suspensão do seu regime de teletrabalho foram atos arbitrários do governo estadual. A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) respondeu que, atualmente, Roraima não possui a infraestrutura técnica ou normativa para realizar avaliações médicas remotamente, justificando a exigência de comparecimento físico nas perícias.
Impactos administrativos da ausência
A ausência da procuradora Rebeca Ramagem em eventos administrativos essenciais, como as perícias médicas, gera repercussões significativas na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR). Sem a validação do atestado médico apresentado, a servidora não está formalmente afastada, o que implica em uma apuração interna sobre sua falta. Essa situação deixa um hiato entre os dias 7 de janeiro e 19 de fevereiro que precisa ser justificado, o que pode afetar sua reputação e carreira dentro do órgão.
Além das implicações pessoais, a ausência representa um desafio logístico para a PGE-RR que, ao não reconhecer o atestado, precisa avaliar o impacto de uma procuradora não atuante em suas funções. A ausência prolongada pode sobrecarregar outros membros da equipe, comprometendo a eficiência dos serviços prestados pela instituição. A PGE já documentou que Rebeca não atua em regime remoto há mais de cinco anos, o que dificulta ainda mais a situação administrativa e a redistribuição de tarefas.
A situação é ainda mais complexa considerando que Rebeca Ramagem alega ser alvo de perseguição política, o que pode influenciar a percepção pública sobre o caso e a própria imagem da PGE-RR. Em um contexto onde a confiança nas instituições é primordial, a resolução deste impasse se torna urgente para evitar que a situação se agrave e gere mais controvérsias, prejudicando tanto a procuradora quanto a administração pública.
Reação de Rebeca Ramagem e alegações de perseguição
Rebeca Ramagem, procuradora do Estado de Roraima, reagiu publicamente à negativa do reconhecimento de seu atestado médico pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR). Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela alegou ser alvo de perseguição política, citando a recusa do governo estadual em permitir que sua perícia médica fosse realizada por telemedicina, além da suspensão de seu regime de teletrabalho. A procuradora enfatizou que essas ações foram tomadas de maneira arbitrária, prejudicando sua capacidade de apresentar a documentação necessária para justificar suas ausências.
A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) respondeu às alegações de Ramagem, explicando que não existe legislação ou estrutura técnica em Roraima que permita a realização de perícias médicas online. Por essa razão, foi exigido que a procuradora comparecesse presencialmente a duas avaliações, das quais ela não participou. Além disso, a PGE-RR esclareceu que Rebeca não atua em regime de teletrabalho desde 2020, quando ela mesma solicitou sua transferência para Brasília, tornando sua presença física obrigatória.
A procuradora também levantou a questão da desigualdade em relação ao tratamento dos colegas, indicando que um terço dos procuradores de Roraima ainda trabalha remotamente. A PGE-RR, no entanto, afirmou que as regras do teletrabalho estão em revisão e que novos pedidos de adesão foram suspensos. A situação gera um clima de tensão e incerteza, não apenas para Rebeca Ramagem, mas também para o corpo de procuradores, que se vê em meio a mudanças na política de trabalho remoto.
Informações sobre o regime de trabalho da procuradora
Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, procuradora do Estado de Roraima, não atua em regime de teletrabalho desde agosto de 2020, quando solicitou o cancelamento dessa modalidade. Na mesma oportunidade, ela pediu a transferência para a unidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Brasília, onde sua presença física se tornou obrigatória. Desde então, a lotação oficial de Rebeca exige que ela trabalhe presencialmente na capital federal, o que gerou questionamentos sobre sua ausência em compromissos como as perícias médicas.
A PGE-RR informou que a procuradora não compareceu a duas perícias presenciais agendadas, as quais eram necessárias para validar seu atestado médico. A ausência nos compromissos levou à apuração administrativa interna, uma vez que a procuradora não esteve formalmente afastada de suas funções. De acordo com a documentação do órgão, a situação gerou um período em aberto que Rebeca terá que justificar internamente, levantando preocupações sobre a regularidade de sua atuação.
Além disso, a PGE destacou que, diferentemente do que Rebeca alega, não houve suspensão arbitrária do regime de teletrabalho, já que essa modalidade foi cancelada a pedido da própria procuradora. A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) também esclareceu que Roraima não dispõe de uma estrutura legal para realizar avaliações de capacidade de trabalho online, exigindo, portanto, a presença física da servidora nas perícias.
Fonte: https://g1.globo.com
