Motociclistas de Aplicativo Realizam Protesto em Rio Branco Contra Projeto de Lei de Regulamentação
Na manhã desta terça-feira (14), motociclistas que trabalham por meio de aplicativos se reuniram pacificamente em frente ao Palácio Rio Branco, localizado no centro de Rio Branco, no Acre. A mobilização, que termina às 10h, é uma manifestação organizada pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac) e visa questionar o Projeto de Lei nº 152/2025, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Motivos do Protesto
Os manifestantes expressaram sua insatisfação com o texto do projeto, que, segundo eles, não aborda aspectos fundamentais para a categoria. Um dos pontos mais criticados é a proposta de um pagamento mínimo de R$ 8,50 por entregas de até 4 quilômetros, um valor que os trabalhadores consideram insuficiente. Além disso, eles apontam a falta de garantias de remuneração mínima para corridas com passageiros e a ausência de regras claras sobre as taxas cobradas pelas plataformas.
Desdobramentos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 152/2025, que busca regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo, enfrenta resistência entre os trabalhadores. A votação inicial estava agendada para o mesmo dia da manifestação, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Isso trouxe um respiro temporário para a categoria, que tem se mobilizado constantemente.
Críticas ao Relatório e à Regulamentação
Dedi Alencar, um dos motoristas presentes à manifestação, ressaltou que o relatório apresentado não atende às necessidades da categoria. Ele argumentou que o texto da proposta permite que as plataformas continuem bloqueando motoristas sem critérios claros, além de não assegurar direitos básicos. "Queremos que as leis respeitem o ordenamento jurídico brasileiro", afirmou.
Questões Financeiras e Taxas
Outro ponto levantado pelos motociclistas é a falta de um ganho mínimo garantido para corridas com passageiros. Enquanto existe um valor mínimo estipulado para entregas, não há compensação adicional para viagens mais longas, o que torna a atividade inviável em várias situações. Além disso, o grupo criticou a liberdade que as plataformas têm para definir suas taxas, afirmando que, ao contrário de outros países onde a taxa fica em torno de 20%, no Brasil, a categoria já aceitou até 30%, mas isso não é garantido no projeto.
Protestos Anteriores e Demandas Repetidas
Esse protesto é apenas uma das várias mobilizações realizadas pela categoria. Na semana anterior, os motociclistas pediram cursos gratuitos e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, a necessidade de capacitação para a atuação regular tem gerado custos elevados, levando a categoria a solicitar apoio do governo estadual para oferecer formação sem encargos.
Reconhecimento e Valorização da Profissão
Os trabalhadores também relataram dificuldades para conseguir credenciamento das capacitações já realizadas e defenderam a valorização de sua profissão, que agora é reconhecida formalmente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Em protestos anteriores, a falta de diálogo com o poder público foi uma crítica constante, com os motociclistas clamando por melhores condições de trabalho e regulamentação da atividade.
Conclusão
As mobilizações dos motociclistas de aplicativo em Rio Branco refletem uma luta por melhores condições de trabalho e uma regulamentação que atenda às suas necessidades. Com a tramitação do Projeto de Lei 152/2025, a categoria espera que suas demandas sejam ouvidas e que um diálogo mais efetivo com as autoridades seja estabelecido para garantir direitos e dignidade no exercício de suas funções.
Fonte: https://g1.globo.com
