Prazo para Impugnações das Candidaturas em Oiapoque se Encerrará Hoje

Hoje, 23 de março, finaliza o período destinado à apresentação de impugnações às candidaturas registradas para a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Oiapoque, no Amapá. Este pleito, agendado para o dia 12 de abril de 2026, segue as diretrizes da legislação eleitoral vigente.

Análise das Candidaturas pelo Juiz Eleitoral

Conforme estipulado pela legislação eleitoral, cabe ao juiz da 7ª Zona Eleitoral examinar os registros apresentados, avaliando as condições de elegibilidade dos candidatos. O magistrado terá a responsabilidade de decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas, além de julgar as impugnações que possam surgir.

Chapas Registradas para a Eleição

As quatro chapas que estão competindo na eleição suplementar foram oficialmente registradas. As candidaturas incluem: Inácio (PDT) com Oscar (PSOL/Rede) como vice; Guido (União Brasil) junto a Marcelo Martins (PP) como vice; Sena Dinâmica (MDB) com Yuri (MDB) como vice; e Marlon Wabe (PT) com Lucas Coelho (PV), representando a Federação Brasil da Esperança, que inclui PT, PCdoB e PV.

Fases do Processo Eleitoral

O cronograma eleitoral estabelece que até o dia 23 de março, o juiz eleitoral deverá analisar os pedidos de registro e eventuais impugnações. Após essa análise, as candidaturas que forem deferidas seguirão na corrida eleitoral, enquanto aquelas indeferidas poderão ser substituídas dentro do prazo legal estipulado. A eleição suplementar ocorrerá em 12 de abril, e os candidatos eleitos serão diplomados após a conclusão de todo o processo eleitoral.

Motivação para a Eleição Suplementar

A necessidade de realizar uma eleição suplementar em Oiapoque surge em decorrência da cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito, que ocorreram em 2024, determinada pela Justiça Eleitoral. Com a anulação dos diplomas dos gestores, a convocação de um novo pleito se tornou imprescindível para a recomposição dos cargos no município.

Administração Interina em Oiapoque

Enquanto o novo pleito não ocorre, a administração municipal está sob a responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Guido (PP), que assumiu o cargo interinamente em 16 de dezembro, após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Conclusão

Com o prazo para impugnações se encerrando hoje, o cenário político em Oiapoque se prepara para um novo capítulo. A eleição suplementar não apenas visa restaurar a governança local, mas também reflete a importância da legalidade e da transparência nas administrações públicas.

Fonte: https://g1.globo.com