Oficina Gratuita em Porto Velho Ensina Uso de Spray de Pimenta para Mulheres

A Prefeitura de Porto Velho, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), está promovendo uma oficina inovadora chamada 'Mulher Segura: Defesa Pessoal na Prática'. Agendada para o dia 25 de abril, essa iniciativa visa capacitar mulheres sobre o uso responsável do spray de pimenta, além de oferecer noções práticas de proteção em situações cotidianas.

Detalhes da Oficina

A oficina é direcionada a mulheres a partir de 18 anos, embora jovens de 16 e 17 anos possam participar com a devida autorização dos responsáveis. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online. O evento ocorrerá na Escola Vinícius Danin, localizada na Avenida Amazonas, próximo à Vila Olímpica, com duas opções de horários: das 15h às 18h e das 18h10 às 21h10.

Estrutura da Atividade

A programação da oficina está dividida em duas partes. A primeira fase abordará temas importantes, como legislação, posturas de segurança e conceitos de defesa pessoal. Já a segunda parte será dedicada a atividades práticas, onde os participantes poderão vivenciar simulações, incluindo o manuseio do spray de pimenta, técnicas de posicionamento corporal e estratégias para buscar ajuda em situações de risco.

Apoio das Autoridades

Essa ação conta com a colaboração da Polícia Militar de Rondônia, com instrutores do Batalhão de Choque responsáveis por conduzir as atividades práticas. A presença de profissionais treinados visa garantir a qualidade do aprendizado e a segurança das participantes durante as simulações.

Legislação em Favor da Defesa Pessoal

Em janeiro de 2026, uma nova lei sancionada pela Assembleia Legislativa de Rondônia regulamentou o uso do spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal para mulheres. Essa norma estabelece diretrizes para a aquisição do produto, permitindo que mulheres maiores de 18 anos o comprem em estabelecimentos autorizados, mediante apresentação de um documento com foto.

Condições de Aquisição e Distribuição

A nova legislação define que cada mulher pode comprar até duas unidades de spray de pimenta por mês, com frascos de até 50 mililitros, sem a necessidade de receita médica. Além disso, a lei prevê a distribuição gratuita do produto para mulheres que sejam vítimas de violência doméstica e possuam medidas protetivas, com os custos sendo posteriormente cobrados do agressor.

Próximos Passos

Embora a lei já esteja em vigor, a implementação de algumas medidas, como a distribuição gratuita do spray e a fiscalização do seu uso, ainda aguarda regulamentação por parte do governo estadual. Isso é fundamental para que as diretrizes estabelecidas possam ser efetivamente aplicadas e beneficiem as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Conclusão

A oficina promovida pela Prefeitura de Porto Velho representa um passo significativo na promoção da segurança das mulheres. Ao oferecer treinamento sobre o uso do spray de pimenta e noções de defesa pessoal, a iniciativa busca empoderar as participantes e contribuir para uma sociedade mais segura, onde as mulheres possam se sentir protegidas e confiantes em sua rotina diária.

Fonte: https://g1.globo.com