MPF pede revisão de tarifas e modelo de pedágio na BR-364 em Rondônia

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Ação civil pública do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de suspender o modelo de cobrança do pedágio e exigir a revisão da concessão da BR-364, em Rondônia. A ação visa garantir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja acompanhada pela Justiça Federal e que o contrato com a concessionária Nova 364 seja analisado.

Entre os pedidos feitos pelo MPF, está a solicitação de um novo processo de renegociação da concessão, com foco no interesse público e no equilíbrio financeiro do contrato. Além disso, o órgão defende que o pedágio só seja cobrado após a entrega das melhorias previstas, como as obras de duplicação da estrada.

Outro ponto importante da ação é a revisão das tarifas, para que os valores sejam justos e compatíveis com a realidade econômica da população local. O MPF também solicita a devolução de valores cobrados de forma indevida, além da suspensão do modelo de cobrança por meio do sistema free flow, que tem gerado questionamentos sobre a sua justificativa e valor da tarifa.

Revisão das tarifas e do modelo de pedágio

O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando a revisão das tarifas e do modelo de pedágio na BR-364, em Rondônia. A ação civil pública visa suspender o modelo de cobrança atual e garantir a revisão da concessão da rodovia. O MPF argumenta que é necessário um novo processo de renegociação que leve em consideração o interesse público e o equilíbrio financeiro do contrato.

Além disso, o órgão defende que o pedágio só seja cobrado após a entrega das melhorias previstas, como as obras de duplicação da estrada. Outro ponto levantado pelo MPF é a necessidade de revisão das tarifas para que sejam mais acessíveis à população local e compatíveis com a realidade econômica da região. A ação do MPF também inclui a solicitação de devolução de valores cobrados indevidamente.

Outro aspecto abordado na ação é a suspensão do modelo de cobrança por meio do sistema free flow, que tem gerado polêmica. O MPF questiona a falta de estudos técnicos que justifiquem o modelo e o valor das tarifas praticadas. A ANTT, por sua vez, afirmou manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e se comprometeu a prestar esclarecimentos no decorrer do processo judicial.

Suspensão do modelo free flow

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão do modelo de cobrança por meio do sistema free flow na BR-364, em Rondônia. Segundo o órgão, o valor do pedágio em Cujubim (RO) chega a R$ 37,00, e não há estudos técnicos suficientes que justifiquem o modelo e o valor da tarifa.

A ação do MPF também pede que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realize uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), promova audiências públicas nos principais municípios afetados e apresente um estudo de viabilidade da concessão. Além disso, o órgão busca a revisão das tarifas para garantir que os valores sejam compatíveis com a realidade econômica da população local.

A suspensão do modelo free flow é parte de um conjunto de medidas propostas pelo MPF para corrigir problemas no contrato de concessão e garantir o interesse público e o equilíbrio financeiro do contrato. A ação do órgão visa garantir que a cobrança do pedágio só ocorra após a entrega das melhorias previstas, como as obras de duplicação da estrada, e que os valores cobrados sejam justos e adequados à realidade da região.

Posicionamento da ANTT e concessionária Nova 364

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Nova 364 se manifestaram sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação à revisão das tarifas e do modelo de pedágio na BR-364, em Rondônia. A ANTT afirmou que mantém o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e adota uma política de transparência e comunicação com usuários e operadores.

Além disso, a agência ressaltou que respeita a decisão judicial e está disposta a fornecer todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários durante o processo. Por outro lado, a Rede Amazônica tentou contato com a concessionária Nova 364 e a União, mas até o momento da última atualização da reportagem, não obteve retorno.

Diante da ação do MPF e das discussões em torno da cobrança de pedágio na BR-364, a ANTT e a concessionária Nova 364 devem continuar acompanhando o desenrolar do processo e fornecendo os esclarecimentos solicitados pelas autoridades competentes.

Fonte: https://g1.globo.com