Ministério Público do Amazonas Requer Suspensão de Gastos da Prefeitura de Careiro com Agropec 2026
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) protocolou uma ação civil pública visando a suspensão dos gastos da Prefeitura de Careiro relacionados à Exposição Agropecuária do Careiro (Agropec) 2026. A medida é exigida até que a administração municipal regularize suas pendências financeiras, especialmente os pagamentos de salários a servidores e a fornecedores.
Motivos da Ação do Ministério Público
A ação, que inclui um pedido de tutela de urgência, foi elaborada pelo promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros. Segundo o MP, o objetivo não é impedir a realização do evento, mas assegurar que a Prefeitura priorize suas obrigações financeiras essenciais antes de gastar com festividades. O MPAM baseou sua solicitação em investigações que revelaram a falta de documentos no Portal da Transparência, incluindo processos licitatórios e registros relacionados à Agropec 2026.
Transparência e Denúncias de Atrasos
Além da falta de transparência, o MPAM está investigando denúncias sobre atrasos no pagamento de salários e do 13º salário dos servidores públicos. A ausência de informações sobre os gastos com a Agropec dificulta o controle social e a avaliação dos recursos financeiros destinados ao evento, bem como das justificativas para os contratos estabelecidos.
Gastos Projetados e Importância da Agropec
A Agropec 2026 está agendada para setembro e inclui quatro atrações musicais, além de serviços como montagem de palco, sonorização, iluminação e segurança. O MP reconhece a relevância cultural e econômica do evento, mas enfatiza que a administração deve priorizar o pagamento de salários e a continuidade dos serviços essenciais antes de alocar recursos para festividades.
Requisitos da Ação Judicial
Na ação, o MPAM estipula que a Prefeitura de Careiro não deve realizar contratações ou pagamentos relacionados à Agropec até que sejam quitadas as dívidas com os servidores e fornecedores. Entre as despesas que devem ser suspensas estão os pagamentos a artistas, estrutura do evento, serviços de apoio e publicidade. O MP também exige a apresentação completa dos processos administrativos relacionados ao evento, com a devida publicação no Portal da Transparência.
Possíveis Consequências do Não Cumprimento
O MPAM alertou que, caso a Prefeitura não cumpra uma eventual decisão judicial, será imposta uma multa diária de R$ 50 mil. Até o momento da ação, não houve resposta da Prefeitura de Careiro sobre o assunto, nem informações sobre qualquer decisão judicial relacionada.
Conclusão
A ação civil pública do Ministério Público do Amazonas reflete uma preocupação com a gestão financeira da Prefeitura de Careiro e a necessidade de garantir serviços essenciais à população. A expectativa é que a administração municipal priorize suas obrigações antes de seguir com os gastos do evento, promovendo maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Fonte: https://g1.globo.com
