Lei Marta Isabelle: Nova Política de Busca Ativa Escolar em Rondônia
O governo do estado de Rondônia sancionou, no dia 5 de maio, a Lei Marta Isabelle, que estabelece uma política pública voltada para a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola. Essa iniciativa surge como resposta ao trágico caso da adolescente Marta Isabelle, que foi vítima de tortura e assassinato por seu pai e madrasta após ter sido retirada do ambiente escolar.
O Caso Marta Isabelle e Suas Implicações
Marta Isabelle dos Santos foi encontrada morta com sinais evidentes de tortura, e as investigações revelaram que a jovem havia sido afastada da escola antes de sua morte, vivendo em condições de total isolamento. Esse cenário alarmante expôs a fragilidade dos mecanismos existentes para monitorar a frequência escolar e identificar alunos que não estão matriculados.
Objetivos da Nova Legislação
A legislação tem como principal objetivo garantir que crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, sejam localizados caso não estejam matriculados em instituições de ensino, seja na rede pública ou privada. Além disso, a lei visa identificar aqueles que abandonaram os estudos, promovendo ações para a reintegração desses alunos ao ambiente escolar.
Estratégias e Ações Propostas
Para assegurar a eficácia da busca ativa, a lei propõe uma integração entre diversos órgãos, incluindo as áreas de educação, assistência social, saúde e segurança pública. O estado terá a possibilidade de firmar parcerias com a União, municípios, ONGs e associações comunitárias, cada uma com responsabilidades específicas na identificação e acompanhamento dos estudantes.
Responsabilidades das Instituições
As instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão monitorar a frequência dos alunos e identificar casos de evasão, além de confirmar as transferências de matrícula. Organizações da sociedade civil e entidades de assistência têm o dever de solicitar documentação atualizada sobre a matrícula escolar dos menores.
Papel das Comunidades e Entidades Religiosas
Igrejas, projetos sociais e centros esportivos também desempenham um papel crucial, sendo responsáveis por solicitar declarações escolares para a participação em atividades sociais e recreativas. Todos os envolvidos devem estar atentos e comunicar ao Conselho Tutelar qualquer indício de abandono escolar ou situações de violência, com urgência.
Ação Imediata em Casos Identificados
Quando um caso de abandono escolar é identificado, o Conselho Tutelar e as forças de segurança devem agir prontamente para iniciar a busca pelo estudante, garantindo seu retorno seguro à escola. Essa medida é vital para prevenir que mais jovens enfrentem situações semelhantes à de Marta Isabelle.
Conclusão
A Lei Marta Isabelle representa um passo significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Rondônia. Ao estabelecer uma política de busca ativa, o estado busca não apenas prevenir tragédias, mas também assegurar que todos os jovens tenham acesso à educação, fundamental para seu desenvolvimento e futuro.
Fonte: https://g1.globo.com
