Justiça Federal Impõe Multa de R$ 361 Mil à Prefeitura de Belém por Falhas no Acolhimento de População em Situação de Rua
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém, em conjunto com a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), tome providências urgentes para melhorar o atendimento à população em situação de rua. Essa decisão foi motivada pela crescente ocupação das escadarias e marquises do prédio dos Correios, localizados na Avenida Presidente Vargas, por pessoas em vulnerabilidade social.
Multas e Responsabilidades
A sentença inclui a aplicação de R$ 361 mil em multas ao município, resultantes do descumprimento de ordens judiciais anteriores que visavam garantir o acolhimento adequado dessas pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado essas medidas em uma ação civil pública que começou a partir de uma denúncia feita pelos Correios, que identificou a precariedade da situação dos abrigados.
Motivos da Multa
Os valores das multas são divididos em duas partes: R$ 122 mil pela demora na criação de um abrigo e R$ 239 mil pela ineficiência do plano de atendimento psicológico e social apresentado pela Prefeitura. A Justiça considerou essas falhas graves, exigindo a correção imediata das condições de acolhimento.
Novas Obrigações Impostas
Além das penalidades financeiras, a decisão estabelece obrigações adicionais para o município. A Prefeitura deverá realizar diagnósticos mensais para entender melhor as necessidades das pessoas em situação de rua e providenciar encaminhamentos para a rede de assistência, incluindo os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).
Prazo para Implementação
A Prefeitura tem um prazo de 30 dias para comprovar que o Espaço Acolher conta com pelo menos 50 leitos em funcionamento, além de garantir alimentação, água potável e itens de higiene. Também é requerido um plano de atendimento voltado a pessoas com dependência química, crucial para enfrentar os desafios enfrentados por essa população.
Consequências do Descumprimento
A sentença estipula uma penalidade diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento das determinações. Além disso, a Prefeitura deverá apresentar relatórios de acompanhamento a cada quatro meses durante um ano, monitorando a evolução das ações implementadas.
Crescimento Alarmante da População em Situação de Rua
Este desfecho judicial ocorre em um contexto de aumento significativo da população em situação de rua em Belém, que cresceu mais de 500% entre 2017 e 2025, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua. Fatores como a dificuldade de acesso à moradia e ao emprego, além de problemas familiares e dependência química, têm contribuído para essa crise.
Necessidade de Políticas Públicas Eficazes
O MPF tem enfatizado que a estrutura atual de acolhimento não está acompanhando o aumento da demanda, clamando por um fortalecimento das políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e habitação. A colaboração entre as esferas municipal, estadual e federal é vista como essencial para abordar essa questão complexa.
Expectativas Futuras
A resposta da Prefeitura de Belém à decisão da Justiça ainda não foi divulgada. A sociedade aguarda ansiosamente por ações efetivas que possam mudar a realidade de tantos cidadãos em situação de vulnerabilidade, refletindo um compromisso real com a dignidade humana e o bem-estar social.
Fonte: https://g1.globo.com
