Justiça determina medidas urgentes para encerrar lixão e conter riscos à saúde no Acará,

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Crise ambiental e sanitária em Acará

A cidade de Acará, localizada no nordeste paraense, enfrenta uma crise ambiental e sanitária devido a um lixão irregular a céu aberto e falhas na gestão de resíduos sólidos. A situação levou a Justiça a determinar medidas urgentes para resolver o problema.

A decisão judicial, proferida pela juíza Emília Medeiros em 29 de janeiro, foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará. O Ministério Público identificou diversas irregularidades no lixão, como queima de resíduos, descarte inadequado de lixo hospitalar, eletrônico e pneus, além da exposição de catadores a condições de trabalho degradantes.

A juíza destacou a gravidade da situação, apontando riscos de transmissão de doenças como HIV e hepatites devido ao descarte irregular de seringas e agulhas, assim como a contaminação de mananciais e lençóis freáticos por chorume. A determinação da Justiça inclui medidas como o encerramento imediato da queima de resíduos, o cadastramento de famílias de catadores em programas sociais e o fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Decisão judicial e ação do Ministério Público

A Justiça determinou medidas urgentes para resolver a crise ambiental e sanitária causada por um lixão irregular a céu aberto e falhas graves na gestão de resíduos sólidos no município de Acará, no nordeste paraense. A decisão, proferida pela juíza Emília Medeiros em 29 de janeiro, atende ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Acará.

A medida veio após vistoria que constatou um lixão sem controle ambiental, com queima de resíduos, descarte irregular de lixo hospitalar, eletrônico e pneus, além da exposição de catadores a condições degradantes de trabalho. A decisão acolheu integralmente os pedidos do MPPA e determinou que o município de Acará adote providências imediatas, sob pena de multa diária.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o encerramento imediato de toda queima de resíduos a céu aberto, cercamento da área do lixão, cadastro das famílias de catadores, fornecimento de equipamentos de proteção individual, cobertura diária dos resíduos, proibição de descarte de lixo hospitalar, eletrônico e pneus no local, entre outras. A juíza destacou a gravidade da situação, com riscos de transmissão de doenças e contaminação do meio ambiente.

Medidas determinadas pela Justiça

A Justiça determinou medidas urgentes para resolver a crise ambiental e sanitária causada por um lixão irregular a céu aberto e falhas graves na gestão de resíduos sólidos no município de Acará, no nordeste paraense. A decisão, proferida pela juíza Emília Medeiros em 29 de janeiro, atende ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Acará.

A decisão acolheu integralmente os pedidos do MPPA e determinou que o município de Acará adote providências imediatas, sob pena de multa diária. Entre as medidas determinadas estão: o encerramento imediato de toda queima de resíduos a céu aberto, cercamento da área do lixão para impedir entrada de pessoas não autorizadas, cadastro das famílias de catadores, fornecimento de EPIs, cobertura diária dos resíduos com terra ou argila, e proibição total de descarte de lixo hospitalar, eletrônico e pneus no local.

A juíza destacou a gravidade da situação, com riscos de transmissão de doenças e contaminação de mananciais. A determinação baseou-se em análise técnica do MPPA, que evidenciou a falta de infraestrutura básica, o descarte irregular de resíduos perigosos e a exposição degradante dos catadores. Atualmente, há uma proposta de licenciamento ambiental para uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos em Acará, que pode trazer soluções mais adequadas para a gestão dos resíduos na região.

Riscos à saúde e impactos ambientais

A situação do lixão irregular a céu aberto em Acará representa sérios riscos à saúde da população e ao meio ambiente. A queima de resíduos sem controle ambiental gera poluição do ar, liberando substâncias tóxicas que podem causar doenças respiratórias e agravar problemas de saúde existentes. Além disso, o descarte irregular de lixo hospitalar, eletrônico e pneus representa um perigo adicional, podendo levar à contaminação por agentes patogênicos e substâncias químicas nocivas.

A exposição dos catadores a condições de trabalho degradantes também é uma preocupação, uma vez que estão expostos a materiais perigosos sem equipamentos de proteção adequados. A proximidade do lixão a corpos d'água representa um risco de contaminação do lençol freático e mananciais por chorume, líquido resultante da decomposição dos resíduos orgânicos. Todos esses fatores tornam a situação do lixão em Acará extremamente grave, exigindo medidas urgentes para proteger a saúde da população e preservar o meio ambiente.

É fundamental que as autoridades locais ajam rapidamente para encerrar as atividades do lixão, adotando medidas como o cercamento da área, cadastro e inclusão dos catadores em programas sociais, fornecimento de EPIs e cobertura diária dos resíduos. Além disso, a proposta de instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos em Acará pode representar uma solução mais sustentável e adequada para o tratamento dos resíduos na região, contribuindo para a redução dos impactos ambientais e para a proteção da saúde da população.

Proposta da Central de Tratamento de Resíduos em Acará

Informações relevantes sobre Proposta da Central de Tratamento de Resíduos em Acará.

Impacto do projeto nas comunidades locais

O impacto do projeto de encerramento do lixão e implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) nas comunidades locais de Acará é significativo. Com a determinação da Justiça para encerrar o lixão e adotar medidas urgentes, as comunidades locais serão beneficiadas com a melhoria das condições ambientais e sanitárias na região.

A medida de encerramento do lixão e implantação da CTR visa proteger a saúde da população local, que estava exposta a riscos de contaminação e transmissão de doenças devido ao descarte irregular de resíduos perigosos. Além disso, a inclusão dos catadores em programas sociais, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e o controle adequado dos resíduos contribuirão para a valorização e proteção desses trabalhadores.

A proposta da CTR também traz benefícios para as comunidades locais, uma vez que irá promover o tratamento adequado dos resíduos sólidos urbanos da região metropolitana de Belém, substituindo o aterro de Marituba. Com isso, haverá uma redução significativa dos impactos ambientais e sanitários, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública na região.

Fonte: https://g1.globo.com