Investigação do MP Revela Irregularidades em Repasse de Emendas de Saúde em São Luiz do Anauá
Recentemente, o Ministério Público de Roraima (MPRR) iniciou um inquérito para apurar a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares que deveriam ser utilizados para a compra de medicamentos, mas acabaram sendo empregados no pagamento de empresas de construção em São Luiz do Anauá, o menor município do estado.
Contexto da Investigação
Os repasses, realizados em 2024 durante a gestão do ex-prefeito James Batista (PSD), foram objeto de denúncia feita pelo atual prefeito Chicão (PP) em 2025. Na denúncia, Chicão relatou diversas irregularidades na administração anterior, o que motivou o início das investigações pelo MP.
Detalhes dos Repasses
A investigação revelou que a Prefeitura de São Luiz estabeleceu um convênio com o Governo de Roraima para a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, resultando em um total de R$ 2,73 milhões recebidos. No entanto, desse montante, R$ 2.068.647,38 foram direcionados à empresa TCM Construções e R$ 608.676,12 à União Empreendimentos, gerando suspeitas sobre a utilização inadequada dos recursos.
Irregularidades Identificadas
Durante o processo de apuração, o MP encontrou indícios de 'desvio de finalidade dos recursos', além de fracionamento irregular de despesas e possível direcionamento inadequado dos recursos públicos. Parte significativa dos valores, cerca de R$ 900 mil, foi estornada sob circunstâncias ainda não esclarecidas.
A Crise Econômica em São Luiz
A atual administração da cidade enfrenta um cenário de crise financeira, com dívidas que ultrapassam R$ 38 milhões, o que corresponde a 74% do orçamento previsto para 2025, que é de R$ 51,9 milhões. Os débitos incluem até mesmo pagamentos a serviços funerários, refletindo a gravidade da situação econômica do município.
Consequências e Novas Investigações
Em resposta à crise, o prefeito Chicão decretou estado de calamidade pública financeira em janeiro de 2025, mas a situação se complicou ainda mais com a descoberta de contratações e pagamentos indevidos a empresas de fachada, resultando em uma nova investigação pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em julho de 2025, o MPC solicitou o afastamento imediato de Chicão, apontando desvios que totalizam mais de R$ 7,4 milhões.
Impeachment e Futuro Político
A Câmara de Vereadores de São Luiz, em novembro de 2025, decidiu abrir um processo de impeachment contra Chicão, com base em infrações político-administrativas e atos de improbidade. Este desdobramento evidencia a gravidade das acusações e a instabilidade política enfrentada pela cidade.
Considerações Finais
O caso em São Luiz do Anauá ressalta a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública, especialmente em tempos de crise. A investigação em curso pelo Ministério Público busca esclarecer os fatos e assegurar que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de forma adequada e eficaz, visando o bem-estar da população local.
Fonte: https://g1.globo.com
