Brasil Inicia Importação de Queijo com Tarifas Reduzidas Após Acordo Mercosul-UE
O Brasil deu um passo importante em sua política comercial ao iniciar a importação de queijos com alíquotas reduzidas, resultado do novo acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), além dos queijos, o país também começou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com tarifas zeradas para o mercado europeu.
Novas Importações e Licenças Aprovadas
Desde a implementação do acordo, o Brasil já registrou suas primeiras operações de importação de chocolates e tomates, todos dentro das diretrizes estabelecidas pelo tratado. Essas transações fazem parte das licenças comerciais que foram aprovadas pelo Mdic conforme as cotas tarifárias definidas no acordo. Até o momento, foram autorizadas seis licenças de importação para produtos europeus e oito para a exportação de mercadorias brasileiras.
Detalhes sobre Produtos Importados
Os produtos que estão sendo importados incluem queijos, chocolates e tomates provenientes da União Europeia. Em relação aos queijos, o acordo proporcionou uma redução imediata nas tarifas, que passaram de 28% para 25,2%. Para os chocolates e tomates, as reduções ocorrerão de forma gradual a partir de 2027, mantendo-se as tarifas atuais até essa data.
Exportações Brasileiras para a Europa
No que diz respeito às exportações, as primeiras licenças emitidas incluíram produtos como carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça. A boa notícia é que a carne de aves e a cachaça agora são exportadas para a Europa com tarifa zero, uma mudança significativa para o setor. A carne bovina, por sua vez, teve seu acesso ao mercado europeu ampliado, especialmente com a redução da tarifa da Cota Hilton, que passou de 20% para zero para cortes nobres.
Mudanças nas Tarifas e Cotas
O acordo também introduziu uma nova cota de 99 mil toneladas, que será compartilhada entre os países do Mercosul, oferecendo uma redução tarifária nas vendas para a Europa. Antes do acordo, as exportações fora da Cota Hilton enfrentavam uma tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, essa tarifa foi reduzida para 7,5% dentro da nova cota.
Ampliação do Comércio Bilateral
O governo brasileiro afirma que a maior parte do comércio entre os países do Mercosul e a União Europeia já ocorre sem restrições quantitativas e com tarifas reduzidas ou eliminadas. O Mdic destacou que mais de 5 mil linhas tarifárias tiveram suas tarifas zeradas para exportações ao mercado europeu, enquanto mais de mil linhas tarifárias no Mercosul operam com isenção para produtos europeus. Contudo, as cotas tarifárias ainda representam uma fração pequena do comércio bilateral, correspondendo a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Sistema de Licenciamento e Certificação
Todas as operações relacionadas a esse comércio estão sendo geridas através do Portal Único Siscomex, que facilita a centralização dos pedidos de licença e certificação para empresas que atuam no comércio exterior. O governo informou que toda a regulamentação necessária para a implementação das novas cotas foi finalizada antes do início do acordo, assegurando o funcionamento eficiente do sistema desde o primeiro dia de vigência.
Com a implementação deste acordo, o Brasil não apenas diversifica suas importações, mas também abre novas oportunidades para suas exportações, fortalecendo sua posição no mercado global.
