Debate sobre fim da escala 6×1 será conduzido por PEC, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (7) que a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 não será tratada através de um projeto de lei com urgência. Em vez disso, a proposta será debatida por meio de uma Emenda à Constituição (PEC) que já está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Mudança de estratégia do governo
Durante uma reunião com líderes partidários na residência oficial, Motta explicou que o governo decidiu não enviar o projeto de lei urgentemente, conforme indicado pelo líder do governo, deputado José Guimarães. Essa decisão reafirma um entendimento já estabelecido pela presidência da Câmara de que a questão será analisada como uma proposta de emenda constitucional.
Análise das propostas na CCJ
Atualmente, a Constituição brasileira determina que a jornada de trabalho não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. A CCJ está avaliando duas PECs: uma apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas as propostas visam reduzir a carga horária de trabalho para 36 horas semanais, com diferentes condições para a implementação.
Detalhes das propostas
A proposta de Érika Hilton propõe o fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, além de limitar a jornada a 36 horas semanais. A nova jornada entraria em vigor 360 dias após a publicação da emenda. Por outro lado, a proposta de Reginaldo Lopes também sugere a jornada de 36 horas, mas a implementação seria feita 10 anos após a publicação da emenda.
Próximos passos e urgência das discussões
O governo havia considerado a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso, caso as discussões sobre a jornada de trabalho não avançassem rapidamente. Essa urgência exige que tanto a Câmara quanto o Senado tenham um prazo de 45 dias para deliberar sobre o tema, sob pena de trancamento da pauta legislativa.
Criação de comissão especial
Hugo Motta afirmou que, após a aprovação da matéria na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate e deliberar sobre a proposta. Ele expressou a intenção de que o texto seja votado nessa comissão até o final de maio, permitindo que diferentes setores da sociedade se manifestem sobre a redução da jornada de trabalho, sem afetar os salários.
Outras votações na agenda da Câmara
Além do debate sobre a jornada de trabalho, Motta destacou que a Câmara deve votar na próxima semana um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Segundo ele, essa legislação beneficiará mais de 2 milhões de trabalhadores, garantindo acesso a previdência, seguro saúde e outras proteções que atualmente não possuem.
Votação de PECs e eleição no TCU
Na mesma pauta, está prevista a votação da PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa medida visa assegurar recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social e programas de proteção social. Além disso, a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na próxima semana, com Motta apoiando o deputado Odair Cunha (PT) como candidato.
Essas decisões e propostas refletem um momento importante no debate sobre a jornada de trabalho no Brasil, com implicações significativas para a classe trabalhadora e para as políticas sociais do país.
