Ex-secretários de Saúde do Amazonas multados por irregularidades durante a pandemia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) impôs multas de R$ 68 mil a cada um dos ex-secretários de Saúde do estado, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo. As penalidades foram aplicadas devido a irregularidades em contratos e compras efetuadas durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021. Além disso, o tribunal avaliou outros dois processos relacionados à gestão do Hospital Nilton Lins e à aquisição de respiradores, que também apresentaram problemas.
Contexto da Gestão de Saúde durante a Pandemia
Simone Papaiz assumiu a Secretaria de Saúde em abril de 2020, sucedendo Rodrigo Tobias, e foi exonerada após ser presa durante a Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal. Marcellus Campêlo, que a substituiu em julho do mesmo ano, também foi preso em uma fase subsequente da mesma operação. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
Irregularidades Identificadas pelo TCE
Uma inspeção extraordinária realizada pelo TCE revelou falhas significativas na execução de contratos e na fiscalização de serviços de saúde durante a crise sanitária. Embora as especificidades das irregularidades não tenham sido detalhadas, o tribunal recomendou à Secretaria de Saúde que intensificasse o monitoramento e a supervisão dos contratos, além de realizar avaliações periódicas da capacidade técnica das entidades prestadoras de serviços.
Demandas e Consequências das Decisões
Além da multa imposta, o TCE exigiu que os ex-gestores efetuassem o pagamento no prazo máximo de 30 dias. Caso contrário, a cobrança poderá ser realizada administrativamente ou por meio de ações judiciais. Os ex-secretários foram notificados e têm o direito de recorrer da decisão.
Gestão do Hospital Nilton Lins e Compra de Respiradores
O TCE também investigou a gestão do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, que atuou durante a pandemia. A análise, iniciada a partir de uma representação do deputado estadual Wilker Barreto, apontou problemas administrativos sob a responsabilidade dos mesmos ex-secretários. Quanto à compra de 28 ventiladores pulmonares, a investigação, motivada por um alerta do Ministério Público de Contas, revelou irregularidades no processo de aquisição, sendo atribuída a responsabilidade exclusivamente a Simone Papaiz.
Posicionamento dos Envolvidos
Em resposta às acusações, Marcellus Campêlo afirmou que durante sua gestão não houve aquisição de respiradores. Ele destacou que a locação do Hospital Nilton Lins foi realizada seguindo os princípios legais e que, durante a segunda onda da pandemia, a requisição administrativa foi o procedimento adotado, com pagamentos a serem analisados apenas após a utilização do hospital. Campêlo ainda mencionou que nunca foi alvo de denúncias ou processos judiciais relacionados à pandemia e que planeja recorrer da decisão do TCE.
Reação da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) declarou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do TCE, mas se colocou à disposição para fornecer todos os esclarecimentos necessários sobre a situação. A falta de resposta da Universidade Nilton Lins sobre os processos em questão também foi notada, refletindo um cenário de incertezas em relação às responsabilidades assumidas durante a gestão da saúde no período crítico.
Conclusão
As decisões do TCE-AM evidenciam a necessidade de maior rigor na gestão de recursos públicos, especialmente em momentos de crise. As multas aplicadas aos ex-secretários são um lembrete da importância da transparência e da responsabilidade na administração pública, especialmente em setores essenciais como a saúde. O desenrolar dos recursos e as futuras medidas da Secretaria de Saúde e da Universidade Nilton Lins serão acompanhados atentamente pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Fonte: https://g1.globo.com
