Domingos Brazão é Transferido de Presídio Federal para Unidade no Rio de Janeiro

Na quarta-feira, dia 18, Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixou a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua transferência para uma unidade prisional no Rio de Janeiro foi confirmada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ao portal g1.

Decisão do STF e Contexto da Transferência

A transferência de Brazão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, fosse transferido para o sistema prisional fluminense. No despacho, Moraes exigiu que as autoridades competentes realizassem a mudança imediatamente e comunicassem o cumprimento da ordem ao STF em até 24 horas.

Condenação e Implicações Jurídicas

Domingos Brazão foi condenado em fevereiro deste ano a uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão por sua participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do STF. Em 2024, Brazão foi transferido para o presídio federal de Porto Velho, uma medida que, segundo Moraes, foi justificada pela gravidade dos crimes e pelo risco à ordem pública.

Situação de Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa, que também enfrentou condenação em fevereiro, foi sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de justiça e corrupção, embora tenha sido absolvido do crime de homicídio devido à falta de provas. Antes de sua transferência, ele cumpria pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Repercussão do Caso

Com a nova decisão, tanto Brazão quanto Barbosa começarão a cumprir suas penas em unidades prisionais localizadas no estado do Rio de Janeiro, onde o crime que abalou o Brasil ocorreu em 2018. A mudança tem gerado discussões sobre a segurança pública e a eficiência do sistema prisional no país.

Conclusão

A transferência de Domingos Brazão marca um novo capítulo em um dos casos de assassinato mais emblemáticos da política brasileira. A decisão do STF reflete a evolução do processo judicial e a necessidade de adaptação do sistema prisional, levando em conta a gravidade dos crimes cometidos e o contexto social do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: https://g1.globo.com