Destaques da Assembleia Legislativa do Pará: Novidades e Iniciativas Recentes
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) segue ativa e comprometida com diversas questões que impactam a sociedade paraense. Nesta semana, importantes ações foram discutidas e aprovadas, refletindo a atuação dos parlamentares em temas que vão desde disputas territoriais até melhorias na mobilidade urbana e a proteção dos direitos do consumidor.
Audiência no Supremo Tribunal Federal
Recentemente, o presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), liderou uma delegação de parlamentares em Brasília para participar de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). O foco da sessão, conduzida pelo ministro Flávio Dino, foi a contenda territorial entre os Estados do Pará e Mato Grosso, que envolve uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados. A presença da Alepa no evento reafirma a posição do Estado em manter seus limites territoriais, e Chicão tem utilizado suas redes sociais para enfatizar a importância da integridade territorial paraense, criticando tentativas de reabertura de uma discussão já decidida pelo STF.
Itaituba: A Capital Paraense do Ouro
A cidade de Itaituba obteve o reconhecimento oficial como a Capital Paraense do Ouro através do Projeto de Lei nº 568/2023, proposto pelo deputado Wescley Tomaz. Essa iniciativa visa valorizar a relevância histórica e econômica do ouro na região, além de impulsionar o turismo e o desenvolvimento sustentável. Itaituba, que já era conhecida como 'Cidade Pepita', possui uma trajetória rica que remonta a 1812, quando foi mencionada em relatos de exploração do Rio Tapajós.
Facilitação na Regularização de Débitos
Os parlamentares da Alepa também aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do deputado Torrinho Torres, que permite a regularização imediata de débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de licenciamento e multas de trânsito. Essa medida visa evitar a apreensão de veículos durante a fiscalização, proporcionando maior comodidade aos proprietários.
Melhorias na Mobilidade Urbana de Belém
Durante uma sessão plenária, o deputado Martinho Carmona parabenizou o prefeito de Belém, Igor Normando, pelas iniciativas de revitalização das vias urbanas, incluindo o recapeamento da Rua da Municipalidade. Carmona destacou a transformação da Avenida Pedro Álvares Cabral em via de sentido único, uma alteração que promete facilitar o tráfego e reduzir congestionamentos, beneficiando a população que depende dessa rota diariamente.
Direitos do Consumidor: Cancelamento Simplificado de Assinaturas
Em uma recente votação, a Alepa aprovou um Projeto de Lei, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que visa simplificar o processo de cancelamento de serviços e assinaturas contratados pela internet. A nova legislação assegura aos consumidores o direito de finalizar contratos de maneira rápida e sem complicações, além de exigir que as empresas forneçam informações claras sobre os procedimentos de cancelamento, coibindo práticas abusivas.
Essas iniciativas demonstram o empenho da Alepa em abordar questões relevantes para a sociedade paraense, refletindo um compromisso com a melhoria da qualidade de vida e a defesa dos direitos dos cidadãos.
Fonte: https://g1.globo.com
