Receita Federal Anuncia Consulta ao Lote Especial de Restituição do IR nesta Quarta-feira
A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como 'cashback'. Com essa ação, 3.551.101 contribuintes receberão um total aproximado de R$ 460 milhões em devoluções.
Quem Tem Direito ao Cashback
Este lote abrange contribuintes que não eram obrigados a submeter a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que, mesmo assim, tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024. Para esses casos, a Receita Federal gera automaticamente uma declaração simplificada, não necessitando de solicitação prévia do contribuinte.
Requisitos para Receber a Restituição
Para ter direito à restituição, os contribuintes devem atender a algumas condições. Além de não serem obrigados a declarar o IR em 2025, é necessário que o CPF esteja regular e que uma chave Pix vinculada ao CPF tenha sido criada até o final de junho deste ano. A Receita alerta que cerca de 500 mil contribuintes não conseguirão receber o cashback por não cumprirem esses critérios.
Como Consultar a Restituição
Os interessados podem consultar o status da restituição por meio do portal da Receita Federal, na seção dedicada ao 'Consulta cashback', ou através do aplicativo oficial do órgão. Além disso, será possível visualizar a declaração gerada automaticamente na área 'Meu Imposto de Renda', permitindo ajustes e correções antes do processamento final.
Detalhes sobre o Pagamento
As restituições serão creditadas exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias tradicionais nem emissão de ordens de pagamento. Contribuintes que tiverem direito à restituição, mas não cumprirem os requisitos do lote automático, como a ausência de chave Pix ou CPF irregular, poderão solicitar a devolução por meio da declaração de exercícios anteriores.
Lote Especial e Calendário Regular
É importante notar que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para aqueles que não apresentaram a declaração por não serem obrigados. Contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo continuam seguindo o cronograma habitual, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.
Considerações Finais
A abertura da consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda representa uma oportunidade significativa para milhões de contribuintes que, mesmo sem a obrigatoriedade de declarar, podem receber uma devolução. A Receita Federal continua a trabalhar para facilitar o processo e garantir que todos os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para usufruir de seus direitos.
