Conselho Tutelar de Normandia Investiga Acesso a Conteúdo Pornográfico em Celular Oficial

O Conselho Tutelar de Normandia, localizado no Norte de Roraima, deu início a uma investigação formal sobre o uso inadequado de um celular oficial, que foi utilizado para acessar um site de conteúdo pornográfico. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e segue uma solicitação do Ministério Público de Roraima (MPRR).

Processo Administrativo e Prazo de Investigação

A investigação foi instaurada como uma Notícia de Fato, que é uma etapa preliminar destinada a verificar possíveis irregularidades. Até o momento, o MP não apresentou nenhuma denúncia formal, e ainda não há responsáveis identificados pelo acesso ao conteúdo impróprio. A comissão encarregada da apuração tem um prazo de 60 dias para apresentar suas conclusões, com a possibilidade de prorrogação.

Acesso e Responsabilidade

Conforme informações coletadas pelo MP, o acesso ao site pornográfico ocorreu nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025, de acordo com o histórico de navegação do celular institucional do Conselho Tutelar. O Ministério Público requisitou que a prefeitura fornecesse detalhes sobre quem estava utilizando o aparelho durante os períodos em que o conteúdo foi acessado.

Implicações do Uso Indevido

O promotor de Justiça, Nedson Brilhante, enfatizou que o uso de um ativo público para fins pessoais, especialmente relacionados a conteúdo desonroso, pode ser considerado um desvio de finalidade e uma falta funcional grave. Ele recomendou que um processo administrativo seja aberto para investigar a conduta do servidor responsável, sugerindo até mesmo a exoneração imediata do conselheiro tutelar envolvido.

Declarações do Prefeito

O prefeito de Normandia, Dr. Raposo, do Partido Progressista (PP), declarou que não é possível determinar quem estava com o celular nos dias em que os acessos foram registrados. Ele afirmou que a gestão do aparelho é feita diretamente pelos conselheiros, o que dificulta a identificação do responsável pelo uso indevido.

Outra Investigação em Andamento

Este caso é apenas o mais recente de uma série de investigações envolvendo o Conselho Tutelar de Normandia. Recentemente, o conselheiro Francisco Vaz de Souza foi alvo de uma investigação relacionada a assédio sexual contra uma adolescente de 16 anos, ocorrido durante um atendimento em setembro de 2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está avaliando se ele infringiu as normas que regem sua atuação como conselheiro.

Conclusão

A situação atual do Conselho Tutelar de Normandia levanta preocupações sérias sobre a responsabilidade e a ética dos servidores públicos que lidam com a proteção de crianças e adolescentes. A apuração dos fatos relacionados ao uso do celular oficial e as acusações de assédio são essenciais para garantir a integridade da instituição e a confiança da comunidade nos serviços prestados.

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Fonte: https://g1.globo.com