Conflito Territorial: A Disputa entre Goiás e Tocantins na Região do Quilombo Kalunga
A região do Quilombo Kalunga dos Morros, localizada em Cavalcante, Goiás, tornou-se o centro de uma intensa disputa entre os estados de Goiás e Tocantins. Recentemente, uma equipe da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) realizou uma vistoria na área de divisa, que é alvo de um processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A visita teve como objetivo atualizar informações sobre a ocupação do território e ouvir os moradores locais sobre suas preocupações.
A Vistoria e Seus Objetivos
A vistoria, ocorrida na última sexta-feira (27), foi liderada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e contou com a presença de técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB). Durante a visita, a equipe percorreu pontos estratégicos da divisa, analisando marcos geográficos, elementos cartográficos, cursos d'água e alterações na ocupação do solo que poderiam impactar a delimitação entre os dois estados.
Diálogo com a Comunidade
Além da coleta de dados técnicos, a equipe da PGE-GO também se reuniu com moradores e lideranças locais. Esses encontros revelaram a insegurança da população em relação à definição territorial e à continuidade dos serviços públicos na área. A partir dessas interações, informações importantes estão sendo consolidadas em um relatório que servirá de base para a atuação do estado na Ação Cível Originária (ACO) 3734, atualmente em tramitação no STF.
Histórico da Disputa Territorial
O conflito entre Goiás e Tocantins remonta a um erro cartográfico identificado na Carta Topográfica "São José", elaborada pelo Exército Brasileiro em 1977. Segundo a PGE, a confusão entre o Rio da Prata e o Córrego Ouro Fino resultou em uma linha divisória que deslocou a demarcação para uma área que, historicamente, pertence a Goiás. Com a criação do Tocantins em 1988, a questão passou a ter implicações práticas mais significativas.
A Intensificação da Presença Tocantinense
Nos últimos anos, a presença do estado de Tocantins na região aumentou, com a oferta de serviços públicos e a promessa de melhorias em infraestrutura, além da instalação de um portal turístico no Complexo do Prata. Este fenômeno intensificou a disputa territorial e causou uma sensação de incerteza entre as comunidades locais, que agora experimentam a atuação simultânea de ambos os estados em sua área.
Consequências para a Comunidade Local
A falta de definição clara sobre a divisa entre Goiás e Tocantins tem gerado impactos diretos na vida dos moradores da Comunidade Kalunga dos Morros. A população enfrenta incertezas sobre qual estado é responsável pelos serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Durante a vistoria, relatos indicaram que muitos habitantes mantêm laços históricos com Goiás, enquanto outros têm buscado atendimento nos serviços oferecidos por Tocantins, o que acentua a divisão de pertencimento entre os residentes.
Implicações Administrativas para Cavalcante
Para a administração municipal de Cavalcante, a disputa territorial tem gerado dificuldades significativas. O prefeito Vilmar Kalunga destacou que a indefinição da divisa contribui para a perda de registros populacionais e compromete a execução de políticas públicas. Esses desafios administrativos refletem a complexidade da situação, que vai além da mera demarcação de limites territoriais.
Próximos Passos no STF
O Supremo Tribunal Federal agendou uma audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins para o dia 6 de abril. A expectativa é que essa reunião contribua para definir os próximos passos do processo e avance na delimitação oficial da divisa. O procurador-geral Rafael Arruda expressou a importância da ação, afirmando que ela visa restabelecer a verdade geográfica e jurídica sobre o território em questão.
Diante de todos esses fatores, a disputa entre Goiás e Tocantins não é apenas uma questão de limites territoriais, mas também um reflexo das realidades socioeconômicas e culturais das comunidades afetadas. A resolução desse conflito é essencial para garantir a segurança e a continuidade dos serviços para a população local.
Fonte: https://g1.globo.com
