Conflito Judicial em Boa Vista: Frangonorte Ganha Direito sobre Área em Mecejana

Na manhã desta terça-feira (3), a Justiça deu seguimento a uma ordem de despejo que favorece a empresa Frangonorte, em um embate judicial que envolve uma área no bairro Mecejana, zona Sul de Boa Vista. A decisão judicial determina que famílias que habitam cinco residências construídas na localidade deixem suas casas.

Detalhes da Ação Judicial

A ação em questão, conhecida como imissão na posse, é utilizada por proprietários que buscam reivindicar a posse de um imóvel pela primeira vez. A Frangonorte alegou ser a proprietária de um terreno de 37 mil metros quadrados, localizado atrás de um hotel na avenida Glaycon de Paiva. A equipe encarregada de executar a ordem judicial, composta por um oficial de Justiça, representantes da empresa e policiais militares, chegou ao local às 8h.

Tensão entre Moradores e Autoridades

No decorrer do dia, o clima de tensão se intensificou entre os moradores, que expressaram preocupação com a possibilidade de suas casas serem demolidas. Para evitar a destruição de suas propriedades, alguns residentes estacionaram veículos na frente das edificações. Apesar da presença da equipe judicial, que saiu do local às 15h50, nenhuma demolição foi realizada.

Histórico da Disputa

Os moradores da área afirmam que a disputa judicial teve início em 2012, quando o representante da Frangonorte se apresentou como proprietário do terreno. Desde então, segundo relatos, a empresa não ofereceu propostas de indenização ou alternativas para a permanência das famílias que ali residem.

Ações da Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Roraima também se envolveu no caso, buscando garantir a permanência de seis famílias que ocupam a área há pelo menos 15 anos. No final de 2025, uma decisão judicial autorizou que essas famílias continuassem a viver no local, o que significa que a ordem de despejo não afetará diretamente essas residências.

Conclusão

A situação no bairro Mecejana reflete um conflito complexo entre direitos de propriedade e a necessidade de proteção a famílias que habitam a área há muitos anos. A continuidade da disputa judicial e a atuação da Defensoria Pública serão cruciais para definir o futuro dos moradores e da empresa Frangonorte.

Fonte: https://g1.globo.com