Pará Implementa Cobrança de Custos do SUS a Agressores de Violência Doméstica
O estado do Pará adotou uma nova medida que visa responsabilizar financeiramente agressores de violência doméstica e familiar. Agora, esses indivíduos terão que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas relacionadas ao atendimento prestado às vítimas. Esta iniciativa foi formalizada através do Decreto Estadual nº 5.507, publicado na última segunda-feira, dia 6.
Detalhes do Decreto Estadual
De acordo com a nova norma, os agressores serão obrigados a reembolsar integralmente os gastos associados a consultas, exames, medicamentos, internações e outros procedimentos realizados nas unidades de saúde estaduais. O cálculo dos valores a serem pagos será baseado na tabela oficial do SUS e os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
Processo de Identificação e Cobrança
A implementação da cobrança ocorrerá após a identificação formal do agressor, que poderá ser realizada com base em relatórios da Polícia Civil ou por meio de decisões judiciais. Importante ressaltar que essa medida tem caráter patrimonial e não substitui as sanções penais ou outras penalidades previstas na legislação vigente.
Proteção às Vítimas
O decreto também assegura que o atendimento às vítimas não sofrerá qualquer tipo de atraso ou restrição em decorrência do processo de ressarcimento. Além disso, as informações referentes à localização e ao contato das mulheres atendidas permanecerão protegidas durante todo o procedimento administrativo, garantindo a segurança e a privacidade das vítimas.
Aplicação e Contexto
Vale destacar que a nova legislação não terá efeito retroativo, ou seja, a cobrança se aplicará apenas a casos de violência doméstica e atendimentos realizados a partir da data de publicação do decreto. Essa medida surge em um contexto alarmante, onde o Ministério das Mulheres apontou que, em 2025, o Pará registrou uma média de 28 casos de violência contra mulheres a cada dia. Entre janeiro e julho desse ano, foram feitas 1.655 denúncias pelo Ligue 180, resultando em 6.072 registros de diferentes tipos de violência, além de 31 casos de feminicídio.
Conclusão
Com a implementação dessa nova medida, o estado do Pará busca não apenas responsabilizar os agressores pelos custos gerados às vítimas, mas também proporcionar um ambiente mais seguro e justo para as mulheres. A iniciativa reflete um esforço contínuo para combater a violência de gênero e garantir que as vítimas recebam o atendimento necessário sem enfrentar obstáculos financeiros.
Fonte: https://g1.globo.com
