Câmara de vereadores de Alvorada: Recomendação de concurso Público e Quadro Funcional
Este artigo aborda câmara de vereadores de alvorada: recomendação de concurso público e quadro funcional de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Situação Atual da Câmara de Vereadores de Alvorada
A situação atual da Câmara de Vereadores de Alvorada tem sido alvo de atenção por parte do Ministério Público Estadual, que recomendou a realização de um concurso público no prazo de 180 dias. De acordo com dados levantados, o último concurso ocorreu em 1999 e, dos 40 funcionários atuais, apenas um é efetivo.
Além disso, a Câmara conta com 19 cargos comissionados e 10 contratações temporárias. O Ministério Público identificou que alguns dos servidores temporários exercem funções que não se enquadram como transitórias ou excepcionais, como vigilância, serviços gerais, recepção, motorista e apoio administrativo.
Diante dessa recomendação, a Câmara Municipal de Alvorada informou que está conduzindo estudos internos para avaliar a melhor forma de atender às exigências. O MP orientou a exoneração de servidores comissionados que não ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento, a suspensão de novas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados, bem como a extinção de contratos temporários.
Recomendação do Ministério Público Estadual
A Promotoria de Justiça de Alvorada recomendou que a Câmara de Vereadores da cidade realize o concurso público no prazo de 180 dias. O Ministério Público Estadual (MPTO) apurou que o último concurso foi realizado em 1999. Entre os 40 funcionários, há apenas um servidor efetivo.
As informações usadas pelo MPTO na recomendação são de um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com base em dados orçamentários, financeiros e funcionais da Câmara Municipal de Alvorada.
Na recomendação, o MP pede que a Câmara exonere, em um prazo de 60 dias, servidores comissionados que estejam em funções que não se caracterizam como direção, chefia e assessoramento. Também foi recomendada a abstenção de novas contratações temporárias ou nomeações para cargos comissionados enquanto a situação não é regularizada, além da extinção de contratos temporários. O Ministério Público orientou que o edital para o concurso público seja publicado no prazo de 180 dias. A exigência constitucional de concurso público não constitui mera formalidade burocrática, mas sim garantia fundamental destinada a assegurar os princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade no acesso aos cargos públicos, além de possibilitar a seleção dos candidatos mais qualificados para o desempenho das funções estatais.
Medidas Recomendadas
A recomendação da Promotoria de Justiça de Alvorada para a Câmara de Vereadores inclui a realização de um concurso público no prazo de 180 dias. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPTO), o último concurso foi realizado em 1999 e, atualmente, dos 40 funcionários da Câmara, apenas um é servidor efetivo.
O MPTO baseou-se em um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para embasar sua recomendação. O órgão analisou dados orçamentários, financeiros e funcionais da Câmara Municipal de Alvorada para chegar a essa conclusão.
Além da realização do concurso público, o Ministério Público recomendou que a Câmara exonere, em 60 dias, servidores comissionados que não ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento. Também foi sugerida a abstenção de novas contratações temporárias ou nomeações para cargos comissionados até que a situação seja regularizada, além da extinção de contratos temporários.
Posicionamento da Câmara de Alvorada
A Câmara de Vereadores de Alvorada recebeu a recomendação da Promotoria de Justiça para a realização de concurso público no prazo de 180 dias. Segundo o Ministério Público Estadual, o último concurso foi realizado em 1999, e atualmente a Câmara conta com apenas um servidor efetivo entre os 40 funcionários.
Em resposta à recomendação, a Câmara Municipal de Alvorada afirmou estar ciente da situação e que está realizando estudos internos para avaliar a viabilidade e o momento oportuno para a realização do concurso público. A instituição ressaltou a importância de seguir a legislação vigente e as responsabilidades fiscais durante esse processo.
Além disso, o Ministério Público recomendou a exoneração de servidores comissionados que não estejam em funções de direção, chefia e assessoramento, a abstenção de novas contratações temporárias ou nomeações para cargos comissionados, assim como a extinção de contratos temporários. O MP orientou que o edital para o concurso público seja publicado em até 180 dias, destacando a importância da realização de concursos públicos para garantir os princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade no acesso aos cargos públicos.
Fonte: https://g1.globo.com
