Palmas Lança Programa de Apoio Financeiro para Catadores de Materiais Recicláveis
A Prefeitura de Palmas, em uma iniciativa voltada para o fortalecimento social, lançou o programa 'Bolsa Catador'. Com a finalidade de oferecer um suporte financeiro mensal de R$ 1.000, a proposta visa atender catadores de materiais recicláveis que se encontram em condições de vulnerabilidade social na capital tocantinense. A regulamentação deste programa foi oficializada através da publicação da Lei nº 3.446 no Diário Oficial no dia 18 de outubro.
Objetivos e Benefícios do Programa
O programa tem como principal objetivo fornecer uma rede de apoio financeiro a trabalhadores autônomos ou aqueles que estão associados a cooperativas e associações. Para o início das atividades, a Prefeitura prevê atender até 70 beneficiários, dependendo da disponibilidade de recursos orçamentários.
Requisitos para Participação
Para se inscrever no programa, os interessados precisam atender a uma série de condições. Entre os requisitos estão: atuar na coleta, triagem ou venda de materiais recicláveis em Palmas, ter uma renda familiar mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa, ser maior de 18 anos ou emancipado, além de possuir CPF regular e um comprovante de residência na cidade. É importante ressaltar que até dois membros de um mesmo núcleo familiar podem receber o auxílio simultaneamente.
Modalidade de Pagamento e Utilização do Auxílio
O pagamento do auxílio ocorrerá mensalmente por meio de um cartão corporativo personalizado, que deverá ser utilizado exclusivamente pelo beneficiário e não poderá ser sacado em espécie. O recurso é destinado à aquisição de itens essenciais, incluindo alimentação, combustíveis e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), garantindo que os catadores tenham acesso ao que precisam para desempenhar suas atividades de forma segura.
Critérios de Seleção e Prioridade
Diante da possibilidade de que o número de inscritos ultrapasse as 70 vagas disponíveis, a Prefeitura adotará critérios de prioridade para a seleção dos beneficiários. Serão favorecidos aqueles com menor renda familiar e maior tempo de atuação na catação. A classificação também levará em conta a composição familiar, priorizando mulheres chefes de família, famílias com pessoas com deficiência e aquelas que cuidam de crianças, adolescentes ou idosos.
Gestão e Manutenção do Programa
A Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher será responsável pela gestão do programa. Os beneficiários deverão manter seus dados atualizados e participar de recadastramentos periódicos, além de se envolver em atividades de educação ambiental e coleta seletiva quando solicitado. Para comprovar a renda, será aceito o Cadastro Único (CadÚnico) ou documentos como recibos de entrega de materiais recicláveis e notas fiscais.
A implementação do 'Bolsa Catador' representa um passo significativo para a valorização dos profissionais que atuam na coleta de recicláveis em Palmas, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida e promovendo a sustentabilidade na cidade.
Fonte: https://g1.globo.com
