Governo Anuncia Bloqueio de R$ 22,1 Bilhões no Orçamento de 2026
Recentemente, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram sobre um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. Essa decisão foi revelada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução orçamentária do governo.
Impactos do Bloqueio Orçamentário
Com essa nova medida, o total de recursos bloqueados no Orçamento de 2026 sobe para R$ 23,7 bilhões. O bloqueio visa cumprir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação prevista para este ano. Os ministérios destacam que essa ação é necessária para abrir espaço no orçamento e acomodar o aumento das despesas obrigatórias.
Aumento nas Despesas Obrigatórias
O relatório aponta que as estimativas para as principais despesas obrigatórias aumentaram em relação ao bimestre anterior. Entre as despesas que sofreram ajustes significativos, destacam-se: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve um acréscimo de R$ 14,1 bilhões; os benefícios previdenciários, com um aumento de R$ 11,5 bilhões; e outras despesas que somaram R$ 300 milhões. Por outro lado, houve uma redução nas previsões de gastos com o funcionalismo público, com uma diminuição de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais.
Projeções de Superávit Primário
Em um cenário positivo, o relatório não trouxe previsões de contingenciamento, que se referem a recursos temporariamente bloqueados para atender à meta de resultado primário. A projeção de superávit primário para este ano, por sua vez, foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, em parte devido ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa.
Considerações Finais sobre a Meta Fiscal
Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelecer uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar um limite inferior de tolerância que permite déficit zero. Com a previsão de superávit de R$ 4,1 bilhões, o governo não precisará realizar novos bloqueios no Orçamento. Detalhes sobre o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão divulgados em um decreto presidencial no próximo dia 29, que especificará os limites de empenho para cada ministério e órgão federal.
