Aprovação do Aumento do Auxílio-Alimentação e Extensão a Militares no Acre

Na tarde desta quarta-feira, 1º de abril, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou um projeto que estabelece um novo valor para o auxílio-alimentação dos servidores públicos do estado, além de estender esse benefício aos militares. A decisão veio após protestos realizados por servidores nas semanas anteriores, que reivindicavam melhorias nas condições de trabalho e valorização salarial.

Mudanças no Auxílio-Alimentação

O projeto, assinado pelo governador Gladson Camelí, altera a Lei Complementar n.º 400, de 2022. Com a nova legislação, o auxílio-alimentação para os servidores civis foi unificado em R$ 800, enquanto os militares passarão a receber R$ 700, valor que antes não era contemplado. Essa medida visa simplificar e igualar os benefícios recebidos, uma vez que antes havia disparidades com base na remuneração dos servidores.

Impacto da Aprovação

Além da unificação dos valores, o texto aprovado determina que servidores de carreiras que tinham benefícios semelhantes, mas inferiores, serão agora incluídos na nova faixa de auxílio. Essa mudança representa uma tentativa de atender, ainda que parcialmente, às demandas dos trabalhadores, embora os valores estejam abaixo do que era solicitado, que era de R$ 1 mil.

A Renúncia do Governador e o Futuro do Projeto

Com a aprovação do projeto, ele segue agora para a sanção ou veto do poder executivo. Vale ressaltar que Gladson Camelí formalizou sua renúncia ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado, e essa mudança terá efeito a partir de 2 de novembro. A continuidade do projeto e a sua implementação ficarão a cargo do novo governo.

Auxílio-Saúde e Outras Aprovações

Além do auxílio-alimentação, a Aleac também aprovou a criação de um auxílio-saúde que beneficiarão servidores civis e militares inativos, assim como pensionistas. Este novo auxílio terá o valor de R$ 500 e também aguardará sanção. Essas medidas refletem um esforço do legislativo em atender as necessidades dos servidores públicos em um momento de crise financeira.

Protestos e Demandas dos Servidores

As manifestações que antecederam a aprovação da nova legislação foram organizadas por diversas categorias do funcionalismo público em Rio Branco. Os servidores alegaram que suas remunerações estão defasadas há mais de oito anos e pediram uma Reposição Geral Anual (RGA) para compensar as perdas inflacionárias. O governo, por sua vez, não se posicionou sobre as questões levantadas durante os protestos, que aconteceram nos dias 24 de outubro e 31 de outubro.

Considerações Finais

A aprovação do aumento do auxílio-alimentação e a extensão do benefício aos militares representam avanços para os servidores públicos do Acre, embora as demandas ainda não tenham sido totalmente atendidas. A continuidade desse diálogo entre o governo e os servidores será crucial para garantir uma melhor valorização e condições de trabalho para os profissionais que atuam em diversas áreas do serviço público.

Fonte: https://g1.globo.com