Apreensão de Materiais Elétricos no Pará: Sefa Intercepta Carga Avaliada em R$ 298 Mil

Na última quinta-feira, 9 de abril, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará realizou uma significativa apreensão de materiais elétricos, totalizando R$ 298.580,00. A carga, que incluía uma variedade de itens como relés fotoelétricos, conectores, fios, cabos, refletores, luminárias em LED, além de ferramentas e acessórios para instalações elétricas, estava a caminho do município de Óbidos, localizado na região oeste do estado.

Detalhes da Apreensão

A operação de apreensão ocorreu no posto fiscal da cidade de São Geraldo do Araguaia. Durante uma abordagem a um veículo que transportava a carga proveniente de Paraíso do Tocantins, a equipe da Sefa, vinculada à Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, identificou irregularidades na documentação apresentada.

Irregularidades Detectadas

De acordo com Cicinato Oliveira, coordenador da referida coordenação, a análise dos documentos e a verificação física da carga revelaram que a operação visava um consumidor final que não era contribuinte do ICMS. A falta de recolhimento do imposto referente ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL), conforme a legislação tributária vigente, foi uma das principais razões para a apreensão.

Consequências da Apreensão

Com a constatação das irregularidades, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). A penalidade incluiu a cobrança do ICMS devido, além de uma multa, totalizando R$ 36.124,47. O valor foi quitado e, consequentemente, a mercadoria foi liberada para o destinatário.

Importância da Fiscalização

A apreensão destaca a importância da fiscalização constante sobre o transporte de mercadorias no estado, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da legislação tributária. A atuação da Sefa visa garantir que as normas sejam seguidas, contribuindo para a justiça fiscal e a concorrência leal no mercado.

A ação da Sefa não apenas previne a evasão fiscal, mas também protege os interesses dos consumidores e das empresas que atuam dentro da legalidade, assegurando um ambiente de negócios mais equilibrado e transparente.

Fonte: https://g1.globo.com