Entenda a Apreensão de Lhamas no Acre e as Implicações Legais
Na última quarta-feira, 20 de setembro, um caminhão boiadeiro que transportava mais de 40 lhamas foi apreendido na BR-364, no Acre. O veículo foi interceptado durante uma fiscalização conjunta da Polícia Militar e da Polícia Federal. Segundo o proprietário dos animais, Wellington Vieira de Araújo, as lhamas estavam sendo levadas para a Rondônia Rural Show, que ocorre em Ji-Paraná, Rondônia.
Alegações do Proprietário
Wellington afirmou que parte dos animais é nativa do Brasil e negou qualquer irregularidade em sua origem. Em entrevista ao g1, ele explicou que enviou as lhamas ao Acre para divulgação e venda, mas decidiu trazê-las de volta após conseguir um espaço na feira agropecuária. "Eu tinha mandado elas para o Acre. E daí, como o pessoal abriu espaço para mim na Rondônia Rural Show, aí eu estava retornando com elas", declarou.
Problemas de Documentação
Apesar de reconhecer que os animais estavam sem a Guia de Transporte Animal (GTA), Wellington contestou a forma como a situação foi abordada pelas autoridades. Ele destacou que, embora soubesse da necessidade do documento, não acredita que a legislação vigente justifique a apreensão. "Eu realmente deveria ter tirado o GTA, porque se eles alegam, eu era ciente disso. Mas, legalmente, eu não tenho lei que ampara isso deles", afirmou.
Histórico de Apreensões
O empresário já havia enfrentado um episódio semelhante em setembro do ano passado, quando uma carga de alpacas e lhamas foi retida em Assis Brasil, no Acre, por falta de documentação. Na ocasião, ele denunciou a situação ao Ministério Público Federal, alegando que a liberação dos animais foi atrasada devido à ausência de auditor fiscal na alfândega. A carga foi finalmente liberada após 16 dias, mediante decisão judicial.
A Situação Atual das Lhamas
Atualmente, as lhamas apreendidas estão sob os cuidados da ONG Patinha Carente em uma propriedade rural localizada na Estrada de Porto Acre. A 1ª Vara da Justiça Federal no Acre informou que a destinação dos animais será decidida em breve, buscando sempre o bem-estar dos mesmos. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) também se manifestou, afirmando que o caso passa a ser tratado na esfera federal.
Implicações Legais e Próximos Passos
Wellington destacou que, para a movimentação dos animais dentro do Brasil após a importação, é necessário apenas um atestado veterinário que comprove a saúde dos mesmos. Ele também mencionou que possui a autorização para a importação das lhamas. "Esses animais que estão presos lá [no Acre] são nacionalizados, alguns no Brasil, oriundos da primeira importação, e outros nasceram em casa [em Rondônia]", explicou.
Conclusão
O caso das lhamas apreendidas no Acre levanta questões importantes sobre a legislação referente ao transporte de animais e a necessidade de documentação adequada. Enquanto as autoridades continuam a investigar a situação, o proprietário busca recuperar a guarda dos animais através da Justiça, afirmando que todos os trâmites legais foram seguidos. A situação dos animais, agora sob proteção de uma ONG, será decidida em breve, com foco no bem-estar e na saúde dos mesmos.
Fonte: https://g1.globo.com
