Acordo para Proteção dos Geoglifos no Acre: Medidas e Consequências
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a reparação de danos em sítios arqueológicos no Acre, especificamente nos geoglifos Missões e Nakahara 73. Essa decisão surge após a constatação de que a preparação do solo para cultivo de soja por proprietários de terras afetou as estruturas originais desses monumentos.
Medidas de Reparação e Proteção
O acordo visa a delimitação, cercamento e sinalização dos geoglifos danificados, além de um abrangente cadastramento de 400 sítios arqueológicos no estado. Essas ações serão acompanhadas pela prestação de informações ao Iphan e pelo registro imobiliário que atesta a existência dos geoglifos, fortalecendo sua proteção legal. As medidas fazem parte do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, que também inclui a responsabilização por eventuais danos.
Contexto Legal e Histórico
A necessidade de intervenção se intensificou após a Justiça Federal suspender, em outubro de 2025, regras que facilitavam o licenciamento ambiental no Acre. O fim da resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaf) e da portaria 211/2024 do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) foi uma resposta a preocupações sobre riscos de danos irreversíveis aos patrimônios históricos, incluindo os geoglifos e áreas indígenas.
Histórico de Danos e Responsabilidades
Em agosto de 2020, o Iphan já havia tomado medidas legais após verificar que sítios arqueológicos com geoglifos haviam sido aterrados na Fazenda Crixa II, localizada em Capixaba. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAE-AC), Assuero Veronez, justificou o incidente, afirmando que o aterro ocorreu inadvertidamente durante o plantio de grãos, quando os operadores de máquinas não perceberam as estruturas no solo.
O Papel do Ministério Público e da Justiça
As ações do MPF seguem um padrão de vigilância e proteção do patrimônio cultural. Além do acordo com o Iphan, foram formalizados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na esfera cível e um acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito criminal. Essas medidas refletem um esforço coletivo para garantir que os geoglifos e outros sítios arqueológicos sejam preservados para as futuras gerações.
Conclusão
O acordo estabelecido entre o MPF e o Iphan representa um passo significativo para a proteção dos geoglifos no Acre. Com a implementação das medidas de reparação e o fortalecimento das normas de licenciamento, espera-se que os danos causados a esses importantes sítios arqueológicos sejam minimizados, garantindo a preservação de um patrimônio que é parte integral da história e cultura da região.
Fonte: https://g1.globo.com
