Acordo Judicial Garante Funcionamento do PSM da 14 em Belém e Suspende Privatização
Na última segunda-feira, 13 de novembro, uma audiência de conciliação realizada em Belém resultou em um acordo parcial que impacta diretamente o funcionamento do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. A reunião, mediada pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará (SJPA), trouxe à tona questões críticas relacionadas à estrutura e à gestão do hospital.
Decisões Tomadas na Audiência
Durante a audiência, presidida pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, foi decidido que o PSM da 14 não será encerrado e continuará a operar com o sistema de portas abertas. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) concordou em cancelar dois editais de chamamento público previstos para 2025, que visavam a privatização da gestão dos serviços de saúde do hospital. Essa decisão foi considerada um passo importante na busca por uma solução para os problemas enfrentados pela unidade.
Contexto da Crise no PSM da 14
A crise que afeta o PSM da 14 vem sendo intensamente discutida e é resultado de uma série de problemas estruturais que se arrastam há anos. A situação se agravou a ponto de levar o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e cinco conselhos regionais de saúde a protocolar uma reclamação pré-processual na Justiça. Os relatos de falta de neurocirurgiões, escassez de medicamentos essenciais e equipamentos inoperantes, como autoclaves e tomógrafos, evidenciam a gravidade da situação, que culminou na trágica morte de um adolescente de 15 anos.
Impacto e Próximos Passos
A audiência de conciliação também resultou na desistência, por parte do município de Belém, de um recurso e do pedido de suspensão de tutela na ação civil pública, indicando uma disposição para colaborar com as decisões judiciais e buscar soluções efetivas. O juiz Ruy Dias de Souza Filho ressaltou a complexidade dos desafios enfrentados pelo PSM e a importância de estabelecer um acordo que beneficie os cidadãos que dependem dos serviços de saúde.
Próxima Audiência
Para dar sequência às negociações e monitorar o cumprimento dos acordos estabelecidos, uma nova audiência de conciliação já foi agendada para o dia 2 de junho de 2026. Este encontro terá como objetivo avaliar as medidas implementadas e discutir as futuras diretrizes para a gestão do PSM da 14.
Considerações Finais
O desfecho da audiência representa uma esperança de melhorias para o PSM da 14, um local que, há muito, enfrenta sérias deficiências. Com o compromisso das autoridades em revogar os planos de privatização e a manutenção do hospital em operação, a expectativa é que reformas sejam implementadas, garantindo um atendimento de saúde mais digno e eficaz para a população de Belém.
Fonte: https://g1.globo.com
