Câmara dos Deputados Mantém Regras Originais do Seguro-Defeso
Em uma decisão recente, a Câmara dos Deputados rejeitou as alterações propostas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25, que regulamenta o seguro-defeso. A votação ocorreu na quinta-feira, dia 9, e resultou na manutenção da versão previamente aprovada pelos deputados em 7 de novembro. O próximo passo agora é a sanção presidencial, que definirá a implementação das regras.
O Que é o Seguro-Defeso?
O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais, concedido durante o período em que a pesca é suspensa para permitir a reprodução dos peixes. Este auxílio é fundamental para garantir a subsistência dos trabalhadores do setor pesqueiro enquanto as atividades estão temporariamente interrompidas.
Objetivos das Novas Regras
As novas diretrizes visam principalmente combater fraudes no recebimento do seguro-defeso. Entre as principais inovações, destaca-se a autorização para a quitação de parcelas pendentes em 2026, desde que os beneficiários cumpram os requisitos estabelecidos. Além disso, pescadores que não conseguiram acessar o benefício em anos anteriores poderão fazê-lo, desde que tenham solicitado dentro dos prazos legais.
Detalhes das Propostas Rejeitadas
Durante a sessão no Senado, uma série de modificações foi sugerida, incluindo a exigência de que os pescadores comprovassem contribuições ao INSS por um período mínimo de seis meses dentro de um ano. Outras propostas envolviam a definição de limites de renda para a concessão do seguro e a eliminação do pagamento de benefícios retroativos a 2025. Contudo, todas essas mudanças foram descartadas pela Câmara dos Deputados.
Impacto Financeiro do Seguro-Defeso
Para o exercício de 2026, a previsão é que o volume destinado ao seguro-defeso, excluindo os valores atrasados, alcance a cifra de R$ 7,9 bilhões. Essa quantia é crucial para assegurar que os pescadores possam contar com o suporte financeiro necessário durante o período de defeso.
Próximos Passos
Com a aprovação da versão original da Medida Provisória, a expectativa agora recai sobre a sanção do presidente. A efetivação das novas regras poderá impactar diretamente a vida de milhares de pescadores artesanais em todo o Brasil, assegurando que eles tenham um suporte adequado durante os períodos de proibição da pesca.
