INSS Institui Perícia Médica Remota com Novas Diretrizes
Uma nova portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8), estabelece diretrizes claras para a realização de perícias médicas remotas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida visa modernizar e facilitar o acesso aos serviços de saúde aos segurados, especialmente em áreas de difícil acesso.
Procedimentos para a Teleperícia
Apesar da natureza remota das avaliações, os segurados ainda deverão se apresentar fisicamente em uma Agência da Previdência Social (APS) em data e horário previamente agendados. No local, passarão por uma triagem onde será necessário apresentar documentos pessoais e laudos médicos digitalizados, que serão anexados ao processo.
Ambiente de Avaliação e Consentimento
Após a triagem, o segurado assinará um termo de consentimento e aguardará em uma sala equipada com os recursos necessários, como computador, câmera e conexão à internet, para a realização da perícia via videoconferência. Isso garante que o atendimento seja realizado de maneira eficiente e segura.
A Consolidação da Teleperícia
A nova legislação consolida a teleperícia como um procedimento regular da Perícia Médica Federal, padronizando assim o uso da telemedicina nesse contexto. O Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) será utilizado como canal exclusivo para esse tipo de atendimento, permitindo um alcance maior, especialmente em regiões onde a presença de peritos é escassa.
Benefícios e Expansão do Atendimento
O Ministério da Previdência Social destaca que a implementação da teleperícia não só proporciona maior clareza nos procedimentos, mas também amplia a capacidade de atendimento do INSS, especialmente em localidades remotas. Os atendimentos remotos ocorrerão, em geral, no contraturno dos médicos peritos que optarem por trabalhar além de suas metas, recebendo bonificações por essa dedicação.
Tipos de Perícias Abrangidas
Com as novas diretrizes, a teleperícia poderá abranger uma gama de serviços, incluindo a perícia médica inicial e a avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros que forem autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS. As regras estabelecidas também definem claramente as responsabilidades dos gestores, peritos e das unidades administrativas envolvidas.
Conclusão
A nova portaria do INSS representa um avanço significativo na forma como as perícias médicas são conduzidas, oferecendo maior acessibilidade e eficiência para os segurados. Com a ampliação dos serviços remotos, espera-se que mais pessoas possam usufruir dos direitos previdenciários, independentemente de sua localização geográfica.
