Rioprevidência é convocada a prestar esclarecimentos sobre investimentos e empréstimos consignados
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, foi solicitado a fornecer explicações ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A autarquia deve detalhar a negociação relacionada a empréstimos consignados e um investimento superior a R$100 milhões em instituições financeiras que não possuem credenciamento adequado.
Exigências do Ministério Público
Em um ofício enviado na terça-feira, dia 7, o MPRJ estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente documentação que comprove a legalidade e a fundamentação dos investimentos realizados. Isso inclui estudos técnicos, atas de reuniões e detalhes sobre os procedimentos administrativos que levaram à aplicação dos recursos nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
Contexto das Investigações
Os investimentos questionados ocorreram em dezembro de 2025, após recomendações do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. O grupo havia alertado sobre a necessidade de proteger o patrimônio previdenciário do Estado, especialmente em face da liquidação extrajudicial do Banco Master, que se deu em novembro do mesmo ano devido a uma crise de liquidez severa e outras violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Situação dos Empréstimos Consignados
Além das questões sobre investimentos, o MPRJ também requisitou informações sobre os empréstimos consignados que foram feitos por servidores e pensionistas através do Credcesta, que é administrado pelo Banco Master. O órgão quer saber se há outros instrumentos de crédito disponíveis, que estejam associados a garantias concedidas pelo Rioprevidência a instituições financeiras, incluindo o Banco Pleno, que atualmente se encontra em situação semelhante de liquidação extrajudicial.
Medidas de Proteção ao Patrimônio Previdenciário
Caso novos contratos de empréstimos sejam identificados, o MPRJ exigiu a imediata suspensão desses acordos. A medida visa assegurar a proteção do patrimônio previdenciário e os recursos dos servidores e pensionistas que dependem do fundo de pensão, enfatizando a responsabilidade do Rioprevidência em manter a integridade financeira da autarquia.
Conclusão
As exigências do MPRJ refletem uma preocupação crescente com a gestão dos recursos previdenciários no estado do Rio de Janeiro. A resposta do Rioprevidência será crucial não apenas para esclarecer as operações realizadas, mas também para restaurar a confiança dos servidores e pensionistas em um sistema que deve garantir a segurança financeira de suas aposentadorias e pensões.
