Acre Implementa Núcleo para Combate a Crimes Virtuais
O aumento dos crimes virtuais no Brasil levou o estado do Acre a criar uma nova estrutura destinada ao enfrentamento dessas infrações. O Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) foi oficialmente regulamentado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, na terça-feira, 25 de outubro.
Objetivos e Estrutura do Noad
Sob a coordenação da Polícia Civil, o Noad funcionará como um centro de coordenação para o combate a crimes digitais, promovendo a colaboração entre diversos órgãos públicos e instituições. Essa abordagem visa otimizar os esforços na investigação e responsabilização de infratores que atuam no ambiente virtual.
Conformidade Legal e Diretrizes
A portaria estabelece que o funcionamento do Noad será regulamentado por um ato administrativo do diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, respeitando as diretrizes legais, incluindo a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Esse cuidado é fundamental para garantir a proteção e a restrição no acesso a informações sensíveis.
Atividades de Monitoramento e Atribuições
Uma das principais funções do Noad será a identificação e o monitoramento de atividades ilícitas em redes sociais e aplicativos. O núcleo irá focar em crimes organizados, infrações contra crianças e adolescentes, além de atos de violência e intolerância em ambientes educacionais e públicos.
Relatórios Técnicos e Assessoria
O Noad também será responsável por elaborar Relatórios Técnicos (RTs) detalhados, os quais servirão para embasar investigações policiais. Além disso, o núcleo prestará assessoria técnica às unidades policiais nas investigações relacionadas a crimes digitais, assegurando que as informações sejam analisadas de maneira eficiente.
Integração e Cooperação
Outra atribuição importante do Noad será fomentar a integração entre as Polícias Civis de todo o Brasil, além de promover a cooperação com instituições públicas e privadas, tanto em nível estadual quanto internacional. Essa colaboração é essencial para o sucesso das ações de combate a crimes virtuais.
Atuação Exclusiva e Procedimentos Operacionais
É importante destacar que o Noad atuará exclusivamente na análise de informações técnicas, sem realizar atividades de campo. As delegacias de Polícia Civil são responsáveis por conduzir essas operações, devendo encaminhar ao Noad todas as informações relevantes sobre ocorrências relacionadas a crimes digitais.
Conclusão
A implementação do Núcleo de Observação e Análise Digital no Acre representa um avanço significativo no combate a crimes virtuais. Com uma estrutura bem definida e diretrizes claras, o estado busca proteger a população e garantir a segurança no ambiente digital, enfrentando de forma eficaz as crescentes ameaças da criminalidade online.
Fonte: https://g1.globo.com
