Justiça Eleitoral Anula Mandato de Vereadora do MDB no Amazonas por Irregularidades

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, em sessão realizada na sexta-feira (13), pela cassação do mandato da vereadora Lene Barros, representante do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Novo Aripuanã. A medida foi motivada por irregularidades relacionadas ao cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

Decisão Unânime e Implicações

A decisão da Corte foi unânime e também incluiu a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB na localidade. Este documento é fundamental para validar a participação do partido nas eleições, e sua cassação implica em sérias consequências para a formação da câmara municipal.

Motivação da Ação Judicial

A ação que resultou na cassação do mandato foi motivada por um recurso apresentado por Gerson Mota Vales, candidato a vereador pelo Republicanos. Durante o julgamento, os magistrados constataram evidências de fraude na apresentação de candidaturas femininas, obrigatórias segundo a legislação eleitoral.

Irregularidades Identificadas

A relatora do caso, juíza Giselle Falcone Medina, destacou a presença de indícios de candidaturas fictícias. Entre as evidências apresentadas estavam a baixa votação recebida por algumas candidatas, a inexistência de campanhas eleitorais efetivas e a falta de movimentação financeira nas contas de campanha.

Candidaturas Envolvidas

As irregularidades foram associadas às candidaturas de Irislene Sodre Alves Ribeiro, Franciele Nunes da Silva e Elcilene de Lima Alves. Essas candidaturas foram consideradas como parte de uma estratégia para burlar a cota de gênero exigida pela legislação.

Consequências da Decisão

Com a cassação, o tribunal também ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá levar a mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Novo Aripuanã. Além disso, a zona eleitoral responsável foi instruída a cumprir a decisão imediatamente.

Possibilidade de Recurso

Apesar da decisão já ter sido tomada, ainda há a possibilidade de recurso, o que poderá ser feito pelos envolvidos. A formalização da decisão será feita na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que estará disponível no site do TRE-AM, permitindo que as partes interessadas tenham acesso ao conteúdo oficial do julgamento.

Fonte: https://g1.globo.com