Esquema Ilegal de Venda de CNHs no Tocantins: Como Funcionava a Fraude

Uma investigação da Polícia Civil revelou um intricando esquema de venda ilegal de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que operava dentro do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran). Nesta quarta-feira (11), as autoridades cumpriram dez mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, desmantelando uma rede que facilitava a obtenção de documentos sem que os candidatos cumprissem as etapas exigidas.

Desenvolvimento da Operação Policial

Os nomes dos indivíduos envolvidos não foram divulgados, e a equipe de reportagem não conseguiu entrar em contato com as defesas. O Detran do Tocantins, por sua vez, afirmou que colaborou ativamente com as investigações, afastando servidores e suspendendo as atividades de credenciados que estavam sob suspeita de envolvimento nas irregularidades antes da operação ser deflagrada.

A Dinâmica da Fraude

De acordo com o inquérito, a fraude começava no cadastro inicial e seguia até a emissão das habilitações. A operação teve início após uma denúncia anônima e revelou um esquema que cobrava entre R$ 500 e R$ 4,3 mil, variando conforme o tipo de 'facilidade' procurada pelo candidato. A decisão que autorizou a operação foi assinada pelo juiz Alan Ribeiro da Silva, que detalhou a metodologia criminosa empregada.

Manipulação de Dados e Documentos

Os servidores da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) manipulavam o sistema do Detran, inserindo dados falsos e simulando a presença dos candidatos. Para isso, utilizavam suas próprias digitais ou as de terceiros, comumente conhecidas como 'digitais de aluguel'. Fotos não registradas presencialmente eram também incluídas no sistema, criando uma fachada de legalidade.

Fraudes em Exames e Aulas

Médicos e psicólogos credenciados atestavam a aptidão de candidatos que nunca compareceram a suas clínicas. As digitais eram coletadas por servidores ou terceiros, validando a aparente realização dos exames. Da mesma forma, instrutores de autoescolas registravam presenças fictícias, enquanto as aulas aconteciam sem a presença dos alunos, com resultados de exames inseridos manualmente no sistema.

Emissão de Documentos Falsos e Irregularidades em Veículos

Na etapa final, um funcionário de uma empresa terceirizada manipulava assinaturas digitais e ajustava falhas nas fotografias para facilitar a impressão das CNHs fraudulentas. Além das habilitações, foram descobertas irregularidades em processos de transferência e regularização de veículos, onde documentos falsos eram utilizados para regularizar carros furtados ou clonados.

Conclusão e Medidas Futuras

A investigação demonstrou que o esquema operava em várias Ciretrans, com digitais de servidores de diferentes unidades aparecendo nos mesmos processos. A Secretaria de Segurança Pública informou que as provas coletadas durante a operação serão compartilhadas com a corregedoria do Detran, visando a adoção das medidas administrativas necessárias. A operação não apenas expôs a fragilidade do sistema de habilitação, mas também destacou a necessidade de reformas e monitoramento mais rigoroso para evitar futuras fraudes.

Fonte: https://g1.globo.com