Justiça condena supermercado por demissão de funcionária após denúncia de assédio sexual

A demissão de uma funcionária de um supermercado em Boa Vista, Roraima, após a denúncia de assédio sexual e moral, resultou em uma condenação judicial significativa. O juiz da 1ª Vara do Trabalho da cidade, Ney Rocha, determinou que a empresa Super Lima pague R$ 47 mil à ex-funcionária, que é venezuelana e mãe, por danos morais e verbas trabalhistas.

O caso de assédio

A funcionária, que atuava nos serviços gerais do supermercado, relatou que um padeiro fez comentários obscenos sobre seu corpo e a assediou de diversas formas, incluindo tentativas de toque sem consentimento. Em uma das situações, o homem chegou a ameaçá-la, afirmando que conhecia membros de uma facção criminosa. Após denunciar os comportamentos ao gerenciamento da empresa, a mulher foi orientada a aguardar enquanto a situação era resolvida.

A demissão e suas consequências

Apesar de registrar um boletim de ocorrência e obter uma medida protetiva contra o assediador, a funcionária acabou sendo demitida por justa causa. O juiz ressaltou que a empresa falhou em suas responsabilidades, não realizando uma investigação interna adequada nem comunicando o Ministério Público do Trabalho ou a polícia sobre as denúncias. Na visão do magistrado, o silêncio da empresa frente a uma acusação tão grave demonstrou conivência e omissão.

Avaliação da defesa do supermercado

A defesa do Super Lima tentou deslegitimar as alegações da funcionária, apresentando provas e questionando a falta de evidências concretas, como mensagens ou testemunhas. O supermercado alegou que a denúncia da mulher não tinha respaldo suficiente, e que a medida protetiva foi concedida sem uma análise aprofundada do caso. No entanto, o juiz apontou contradições na defesa, já que a empresa havia registrado uma advertência ao assediador a respeito de seus comentários impróprios.

Decisão judicial e implicações

Além da condenação ao pagamento de R$ 47 mil, que inclui indenizações por danos morais e verbas trabalhistas, o supermercado também foi penalizado por litigância de má-fé. O juiz destacou que a tentativa de constranger a funcionária durante o processo, inclusive com a apresentação de capturas de tela de suas redes sociais antes da audiência, foi uma estratégia inaceitável. O magistrado enfatizou que uma mulher adulta não deve prestar contas de sua vida pessoal ao empregador, especialmente em um contexto de assédio.

Reflexões sobre assédio no ambiente de trabalho

Este caso ressalta a importância de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho. O aumento nas denúncias de assédio demonstra uma crescente conscientização sobre a necessidade de proteção e respeito aos direitos dos trabalhadores. As empresas devem criar um espaço seguro para que as vítimas possam se manifestar sem medo de retaliações, assegurando que os procedimentos legais sejam seguidos adequadamente.

Conclusão

A condenação do supermercado Super Lima serve como um alerta para as empresas sobre a gravidade do assédio no trabalho e a responsabilidade que possuem em proteger seus funcionários. A justiça, ao reconhecer a omissão da empresa e a situação vulnerável da funcionária, reforça a necessidade de um compromisso real contra a cultura de silêncio e impunidade que muitas vezes prevalece em ambientes corporativos.

Fonte: https://g1.globo.com