Irregularidades no Lixão do Perema Levam MP a Solicitar Suspensão de Atividades
O lixão do Perema, localizado em Santarém, no oeste do Pará, volta a ser alvo de apreensão devido a irregularidades no descarte de resíduos hospitalares e o risco de contaminação ambiental. Após uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a promotora de Justiça Lilian Braga apresentou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata das atividades do local.
Vistoria e Constatações
Durante a inspeção, que contou com a presença de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), além de líderes comunitários e catadores, foram identificadas irregularidades alarmantes. A promotora ressaltou que materiais como seringas e outros itens perfurocortantes estavam dispersos na área de circulação do aterro, evidenciando um descarte inadequado.
Preocupações com a Contaminação
Além do descarte irregular, a gestão do chorume, um líquido altamente poluente gerado pela decomposição do lixo, também levanta preocupações. Embora a bacia de contenção estivesse aparentemente estável durante a visita, moradores relataram que já ocorreram episódios de extravasamento, especialmente em períodos de chuva, o que poderia comprometer o igarapé que atravessa a região e que é utilizado por diversas comunidades locais.
Impactos na Comunidade
Moradores de comunidades adjacentes, como Miritituba e Cristo Rei, expressam sua indignação com a situação. Raimundo Bezerra, representante da Associação de Moradores de Miritituba, mencionou que o chorume tem contaminado o igarapé, afetando diretamente a saúde e o bem-estar das famílias que utilizam a água para diversas atividades diárias.
Riscos para os Trabalhadores
Os catadores de materiais recicláveis que atuam no lixão também enfrentam sérios riscos à saúde. Raimunda Mota, uma das catadoras, destacou que frequentemente encontram resíduos hospitalares misturados ao lixo doméstico, expondo-se a acidentes graves. Ela enfatizou a necessidade urgente de uma coleta separada desses materiais para garantir a segurança dos trabalhadores.
Responsabilidade e Decisões Judiciais
A situação do lixão se arrasta há anos e é objeto de uma Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público em 2009. Recentemente, uma decisão da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém reconheceu a responsabilidade do Município e da empresa Clean Gestão Ambiental pelos danos ambientais provocados pela operação do lixão. O juiz destacou a contaminação do solo, a ausência de tratamento adequado do chorume e os riscos à saúde das comunidades vizinhas.
Medidas e Consequências
A sentença judicial impôs diversas medidas, incluindo a interrupção do recebimento de novos resíduos e a elaboração de um plano para recuperação da área degradada. O não cumprimento dessas determinações pode resultar em multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, dependendo da obrigação descumprida.
Posicionamento das Autoridades
Até o momento, a Prefeitura de Santarém não se manifestou sobre as denúncias, a sentença judicial ou as medidas que serão adotadas para solucionar a questão. A situação do lixão do Perema continua a ser uma fonte de preocupação tanto para os moradores quanto para as autoridades locais, que enfrentam o desafio de encontrar uma solução definitiva para o problema.
Fonte: https://g1.globo.com
