Acre: O único estado sem guarda municipal no Brasil
Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que o Acre, juntamente com o Distrito Federal, é o único estado do Brasil que não possui uma guarda municipal. Esta informação foi divulgada na edição de 2026 do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, publicada na terça-feira, 4 de outubro.
Crescimento das Guardas Municipais no Brasil
O estudo revela que, enquanto a maioria das unidades da federação tem aumentado o número de guardas municipais, o Acre permanece sem essa corporação. Atualmente, o total de agentes de guardas municipais no Brasil cresceu de 95.175 em 2023 para 107.457 em 2025, refletindo um aumento de 12,9%. Essas corporações agora representam 13,1% do total das forças de segurança pública no país, superando até mesmo as Polícias Civis estaduais.
PEC da Segurança Pública e suas Implicações
A expansão das guardas municipais ocorre em um contexto legislativo significativo. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que pretende ampliar as atribuições dessas entidades, transformando-as em polícias municipais. Essa mudança poderia impactar diretamente a segurança pública em diversos municípios.
Desafios das Guardas Municipais
Apesar do crescimento, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca a carência de dados consolidados sobre a estrutura e funcionamento das guardas municipais. O relatório aponta que muitas vezes, essas corporações replicam a estrutura das Polícias Militares, mas sem a supervisão e controle adequados. Isso levanta questões sobre o papel do policiamento municipal e suas atribuições dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Efetivo Policial no Acre
O estudo também analisa o quadro das forças estaduais de segurança no Acre, que possui um efetivo ativo composto por 2.375 policiais militares, 680 bombeiros militares, 994 policiais civis, 78 profissionais da Polícia Técnico-Científica e 1.155 policiais penais. O estado se destaca por ter um dos menores efetivos entre as Polícias Militares do Brasil, com apenas 50,2% das vagas ocupadas, conforme a legislação estadual.
Comparação com as Médias Nacionais
Embora os números absolutos de efetivos sejam baixos, o Acre apresenta índices superiores à média nacional em relação ao número de profissionais por mil habitantes. O estado conta com 2,7 policiais militares por mil habitantes, em comparação com a média de 1,9 no Brasil. Para os bombeiros, a taxa é de 0,8, enquanto a média nacional é de 0,3. Na Polícia Civil, o Acre possui 1,1 policial por mil habitantes, superando a média de 0,5 do país.
Análise do Panorama Nacional
O Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil revela que o país possui cerca de 820 mil profissionais em diversas forças de segurança. As Polícias Militares contam com aproximadamente 413 mil agentes, embora a legislação preveja um efetivo de quase 620 mil, resultando em um déficit de 34%. As Polícias Civis têm cerca de 97 mil profissionais, frente a um efetivo legal estimado de 175 mil, com uma diferença de 45%.
Conclusão
O cenário apresentado pelo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidencia a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a estrutura das forças de segurança no Acre e em todo o Brasil. A ausência de uma guarda municipal no Acre se destaca em um contexto onde outras unidades da federação buscam expandir suas corporações de segurança. A discussão sobre as atribuições e a eficácia dessas forças é essencial para melhorar a segurança pública no estado e garantir uma resposta mais adequada às demandas da população.
Fonte: https://g1.globo.com
