TRE-AM Confirma Cassação de Vereadores por Fraude à Cota de Gênero nas Eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anunciou, nesta terça-feira (28), a manutenção da cassação de cinco vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024, nos municípios de Itacoatiara e Maraã. A decisão é resultado de investigações que revelaram a prática de fraudes na cota de gênero, uma exigência legal que estabelece a obrigatoriedade de um mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
Detalhes da Cassação em Itacoatiara
Em Itacoatiara, a decisão do TRE-AM ratificou uma sentença da 3ª Zona Eleitoral que havia cassado o diploma do vereador Aluísio Isper Netto (PV), que foi eleito com 869 votos. A ação que resultou na cassação foi impetrada pelo ex-vereador Dib Barbosa, que atualmente é suplente e ocupa o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Articulação Política.
Candidaturas Fictícias Identificadas
O tribunal identificou que três candidatas da federação Brasil da Esperança, à qual pertence Aluísio, eram fictícias. Ivanete de Souza Kato, conhecida como Bispa Ivanete, não recebeu nenhum voto; Aline Nicolino Pires, a Enfermeira Aline, contabilizou apenas um voto; e Luane Victoria Moraes dos Santos teve dois votos, além de ser flagrada em um vídeo fazendo campanha para outra candidata. Apenas Ivete dos Santos Baraúna conseguiu evitar a inelegibilidade, apresentando evidências de sua campanha, embora o tribunal tenha mantido a anulação dos votos da federação.
Cassação em Maraã e Consequências para os Partidos
No município de Maraã, o TRE-AM também confirmou a cassação dos mandatos de quatro vereadores, todos ligados a fraudes à cota de gênero. Os vereadores afetados são Luzenilson de Oliveira Roberto (Dicota) e Sebastião Pereira Amâncio Filho (Sabá das Máquinas), ambos do União Brasil, além de Valcinei Tavares da Silva (União Brasil) e Sherlane Vieira da Silva (Lane da Pesca), do Avante. A anulação dos votos recebidos pelos partidos implicará numa recontagem dos quocientes eleitorais e partidários para a redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Irregularidades em Diversos Municípios
Um levantamento feito em abril pelo g1 Amazonas revelou que 15 vereadores em todo o estado do Amazonas tiveram seus mandatos cassados devido a fraudes semelhantes. Essas irregularidades foram detectadas em pelo menos cinco municípios, com um foco predominante em candidaturas femininas fictícias. Em Manaquiri, por exemplo, seis dos onze vereadores eleitos enfrentaram a cassação, enquanto em Anori, cinco representantes do União Brasil perderam seus cargos devido ao não cumprimento das cotas de gênero.
Entendendo a Legislação Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira é clara ao estabelecer que partidos e federações devem garantir no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. Em casos de fraudes, como as que ocorreram em diversos municípios do Amazonas, a Justiça eleitoral possui a prerrogativa de cassar chapas inteiras, anular votos e declarar candidatos inelegíveis por um período de até oito anos.
Essas medidas visam garantir a integridade do processo eleitoral e o cumprimento das normas que promovem a igualdade de gênero na política.
Fonte: https://g1.globo.com
